Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Setembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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417/2023 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22476703-8 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02659013657, gerado em favor de SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1362/2023 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4710.2021.0037582-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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419/2023 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22536776-8 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02676263741, gerado em favor de ROSIVALDO PAULINO FERREIRA, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1404/2023 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de 049.4658.2023.0059708-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 418 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista do que consta no processo SEI nº 049.17463.2023.0039179-06, considerando, ainda, o Autorizo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme Publicação do D.O.E. do dia 07/09/2023,
Art. 1º. Fica deferido, para o mês de setembro de 2023, o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
09379939 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA |
2012 a 2017 |
Portaria Nº 00689892 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92021459 |
HUGO LEONARDO DE SOUZA LIMA |
Coordenador II |
DAS-3 |
2A Ciretran - Alagoinhas |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689952 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00680779 de 26 de Agosto de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 00082047.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00690223 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
|
HYAGO JARDEL BRUNO SILVA |
Coordenador II |
DAS-3 |
15A CiRET- Irecê |
12 de Setembro de 2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689798 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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SNALIA DE ARAUJO SANTOS RIBEIRO |
Coordenador II |
DAS-3 |
9A Ciretran - Itaberaba |
09 de Setembro de 2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689948 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear FABIO HENRIQUE MARTINS VENTURA, matrícula nº 49001280, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 6A Ciretran - Paulo Afonso, a partir de 01 de Setembro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689827 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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49594416 |
JESSE ROCHA BEZERRA |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A Ciretran - Feira de Santana |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00690219 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear AMILCAR DE LIMA GAMA, matrícula nº 92068773, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 18A- CiRET- Brumado, a partir de 09 de Setembro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00690218 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear DARLAN DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 49566163, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 2A- RET- Ibotirama, a partir de 09 de Setembro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689785 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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49528871 |
ERICO CONCEICAO SANTANA |
Coordenador III |
DAI-4 |
33A- CiRET- Cruz das Almas |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689784 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92029707 |
LARYSSA RAMOS DE SANTANA FRAGA PEDREIRA |
Coordenador III |
DAI-4 |
2A- RET- São Felix |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00686519 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve retornar à(ao) SAEB - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), colocado(s) à disposição do(a) DETRAN, a partir de 31 de Agosto de 2023.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
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68427427 |
EDUARDO MELO MARTINS DOS SANTOS |
Especialista em obras públicas |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689844 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
92034545 |
FRANCISCO CARLOS FREITAS SANTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A Ciretran - Feira de Santana |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689851 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
49600765 |
RAINERIO BRITO DE OLIVEIRA |
Coordenador II |
DAS-3 |
3A Ciretran - Feira de Santana |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689868 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
92022618 |
ANELITO MENDES VIEIRA FILHO |
Coordenador II |
DAS-3 |
33A- CiRET- Cruz das Almas |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00690098 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
92025130 |
EVÓDIO OLIVEIRA DOS SANTOS |
Coordenador II |
DAS-3 |
26A- CiRET- Conceição do Coité |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00690099 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
92057508 |
HALLINY FERREIRA SAMPAIO CARNEIRO |
Coordenador III |
DAI-4 |
26A- CiRET- Conceição do Coité |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00689721 de 13 de Setembro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92018747 |
CLOVIS MACHADO BASTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
16A- CiRET- Guanambi |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 009/2022
PROCESSO SEI: 049.4643.2023.0055493-11;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA - SMTTI, inscrita no CNPJ sob n° 46.011.744/0001-02; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; - Período: a contar de 25/08/2023 a 24/08/2024. Assinatura: 13.09.2023- Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.