Fique ligado. Diário Oficial – 15 de Julho
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Portaria Nº 00665061 de 14 de Julho de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 49002376

 JOAO LIMA CASTRO SOBRINHO

 Médico

 DETRAN

 Executivo/Estado

 14.04.1988

 30.04.1990

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SESAB

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

EXTRATO DE PORTARIA DE 14 DE JULHO DE 2023 - DIRETORIAS GERAL

 

 

Outros Atos

Portarias

Assunto

306/2023

Designar a servidora MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº: 49000496, vínculo: Efetiva - TÉCNICO ADMINISTRATIVO_C2, para, em razão de Férias no período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (gozo oportuno), substituir a servidora JOELZA RIBEIRO BRANDAO, matrícula nº: 49001092, Cargo: Coordenador II/DAS-3, lotada - DETRAN/DH/RENACH, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94.

307/2023

Designar o servidor JOSE SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula: 92090072, Secretario Administrativo I/DAI-5, para, em razão de Férias no período de 22/06/2023 a 06/07/2023 (gozo oportuno), substituir o servidor MARCEL MUNHOZ GARIBALDI, matrícula nº: 92034573, Cargo: Coordenador II/DAS-3, lotado - DETRAN/DH/CAPH-DAPP, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 190 da Lei Estadual nº. 9.433/05, c/c o artigo 41, da Portaria DETRAN/BA Nº. 20/20, resolve INTIMAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação de razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados:

 

EMPRESA

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

049.4624.2021.0055215-68

Prática do Ilícito Administrativo com o DETRAN/BA

IAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (BIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.)

049.4624.2021.0055214-87

Prática do Ilícito Administrativo com o DETRAN/BA

 

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante1@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

 

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

 

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local