Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 - Lei 6677/94

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

38/2022

049.4642.2022.0001614-90

Ivonilda Ribeiro Sousa Cardim

01%

43%

Janeiro/2022

Outros Atos

Port.

Assunto

39/2022

Art. 1º Designar os servidores Cláudia Cristina de Oliveira Silva, matrícula 370002871, Napoleão Abreu Reis, matricula 370001736  e Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, matricula 490006692, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR destinada a apurar conduta do servidor matrícula nº 92023378, por possível violação aos incisos I, II e III do art. 175 da Lei nº 6.677/94, quando da realização do processo de 1º emplacamento do veículo de placa RCX-0G48, no âmbito da RETRAN de Poções, apontadas nos Autos do Processo nº 049.4692.2020.0025894-38, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/94 c/c o Art. 14 da Lei nº 12.209/2011, devendo a Comissão concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Assunto - Solicitação de Credenciamento, cujo objeto é o Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Portaria n°. 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Processo

Empresa

CNPJ

Local

049.4642.2022.0008714-38

EMPLACADORA 2 IRMAOS LTDA

45.126.841/0001-88

Santo Antonio de Jesus/BA

DECISÃO: INDEFERIR o pedido de credenciamento tendo em vista que o Requerente, não preencheu os requisitos da Portaria retro, necessários ao credenciamento, Publique-se. Salvador/BA, 14/03/2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.