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Portaria(s)

Assunto

173/2023

Art. 1º Designar os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826, Rita de Cássia Magalhães Borges, matrícula nº 49000774 e Leda Antonia de Queiroz, matrícula nº 49000130, para, em substituição aos servidores Ana Maria Seródio Caldas, matrícula 49000110, Roque Manuel Mota Xavier, matrícula 49000072 e Alaíde Ribeiro de Carvalho, matrícula 49000093, integrarem, sob a Presidência do primeiro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0074653-13, instaurado pela Portaria nº 446, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOE de 23 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

174/2023

Art. 1º Instaurar Sindicância nos termos do Art. 204 e seguintes da Lei nº 6.677/94, designando as servidoras Regina Helena Sacramento dos Santos, matrícula nº 49.000.924, Rita de Cassia Magalhães Borges, matrícula nº 49.000.774 e Luzinete Santos Barreiro Paixão, matrícula nº 49.000.393, para, sob a presidência da primeira, apurar eventuais responsabilidades pelo extravio do respectivo processo de arquivo, fatos estes descritos nos autos do Processo SEI 049.15411.2021.0031958-73, ocorridos no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, devendo a Comissão concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 CLARIANA MARINHO DO AMARAL COSTA

 Coordenador I

 DAS-2C

 Coord de Fiscalização de Credenciados

 15 de Março de 2023