Deferir a alteração da razão social em processo de credenciamento de empresas de Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi, a contar da publicação desta Portaria no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na  Portaria DETRAN Nº 143 DE 30/07/2021, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

350/2022

049.4642.2021.0055615-09

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAGUARARI LTDA

44.103.314/0001-95

Jaguarari/BA

Outros Atos

Port.

Assunto

351/2022

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo de Administrativo instaurado por meio do relatório de Comissão Processante, constante nos Autos do processo nº 2016/084362-8.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

352/2022

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo de Administrativo instaurado por meio do relatório de Comissão Processante, constante nos Autos do processo nº 2016/1444969-9.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

353/2022

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo de Administrativo instaurado por meio do relatório de Comissão Processante, constante nos Autos do processo nº 2017/036784-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

354/2022

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo de Administrativo instaurado por meio do relatório de Comissão Processante, constante nos Autos do processo nº 2017/048839-9.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

355/2022

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22856738-6  no Sistema RENACH, expedida em favor de CARLOS SANTOS CARDOSO, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1255/2022 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.13611.2022.0056612-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.