Renovar e Credenciar as empresas abaixo elencada, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

420/2023

049.4642.2023.0022894-60

JP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA

33.493.793/0001-87

Tucano

421/2023

049.4642.2023.0035665-13

VALENTE PLACAS LTDA

32.657.836/0001-50

Valente

422/2023

049.4642.2022.0078118-05

POSTO DA MATA PLACAS E LETREIROS LTDA

20.684.608/0001-90

Nova Viçosa

Outros Atos

Portarias

Assunto

426/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 02 de 04 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

427/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 189 de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 23 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

428/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 33 de 09 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

429/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 188 de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 23 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

430/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 35 de 09 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

431/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 31 de 09 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

432/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 30 de 09 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

433/2023

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22004047-7 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02591177174, gerado em favor de RUY CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1406/2023 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4658.2023.0060189-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.