Outros Atos

Port.

Assunto

260/2022

Art. 1º. Delegar a servidora ILMA DE JESUS SILVA, matrícula nº. 92072568, lotada na 3ª RETRAN de Valente/BA, poder para procederem, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4821.2022.0043115-43.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defiro o pedido de alteração de endereço da empresa abaixo elencada de acordo com art. 14 e seguintes da portaria 059 de 22 de abril de 2021, e portaria 079 de 26 de abril de 2021, ambas DETRAN/BA.

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Novo endereço:

049.4642.2022.0038100-90

CLINICA S. S DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA, nome Fantasia (CLINICA DO TRANSITO)

26.529.950/0001-00

Rua Abílio Procópio Ferreira, 302 Bairro Centro Município Jequié-Ba CEP: 45.200-424

Autorizo temporariamente o funcionamento para instalação de aparelhos e equipamentos das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base no Art. 25, caput, da Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Endereço

256/2022

049.4642.2022.0038120-33

REPLAC PLACAS EIRELI

09.327.467/0001-15

Rua Chorrocho, 62E, Pernambués, Salvador-BA, CEP 41.100-28

257/2022

049.4740.2022.0034515-11

SOLUCIONAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA

17.513.556/0001-84

Av. Dep. Luis Eduardo Magalhães, 980, Centro, Monte Santo, CEP 48.800-00