Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

117/2023

049.4642.2022.0058114-84

BELL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA

14.026.682/0001-16

TEIXEIRA DE FREITAS

118/2023

049.4642.2022.0036284-53

J.C. OLIVEIRA PIMENTEL & CIA LTDA

96.729.306/0001-52

ITAMARAJU

119/2023

049.4642.2022.0058089-39

BELL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA

14.026.682/0002-05

TEIXEIRA DE FREITAS

120/2023

049.4642.2022.0060095-92

PLACAS SÃO GONÇALO

01.070.269/0001-07

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Outros Atos

PORTARIA(S)

Assunto

121/2023

Art. 1º Retirar, EM CARÁTER PROVISÓRIO, as restrições impostas nos prontuários dos candidatos e condutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) em fevereiro de 2021, descritas como “CAPH - Apuração de Irregularidades”, resultando no respectivo desbloqueio até a ulterior decisão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.