Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92076667

 DEMOSTHENES LUIZ DE SOUZA PEREIRA

 Coordenador II

 DAS-3

 Corregedoria

 10.05.2023

Outros Atos

PORTARIA(S)

Assunto

247/2023

Art. 1º. Delegar ao servidor TIAGO LUZ SOUZA DO COUTO, matrícula nº. 92036115, lotado na 2ª RETRAN, localizada no Município de RIBEIRA DO POMBAL/BA, poder para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4740.2022.0081154-21.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

248/2023

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para compor Comissão de Leilão, responsável pela gestão dos veículos removidos que se encontram custodiados por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios das Unidades Descentralizadas deste Órgão executivo estadual de trânsito e/ou credenciados, assim como aqueles custodiados em pátios da Polícia Civil e demais entidades públicas devidamente conveniadas:

I - Júlia Santos Sanches, matrícula n° 92.034.073, que atuará como Presidente;

II - Rafael Paim Guimarães, matrícula nº 92.080.389;

III - Márcia Cristina Souza de Gonzaga, matrícula n° 49.647.889;

IV - Rosemeire Melo Brito, matrícula nº 92.036.028;

V - Luã Jairo Conceição Santos, matrícula nº 92.039.879;

VI - Albino Pereira da Silva, matrícula n° 49.000.727, que atuará como avaliador;

VII - Luis Carlos Fiaís, matrícula n° 70.100.747, que atuará como avaliador;

VIII - Jurandyr Souza Sobrinho Junior, matrícula nº 495797175, que atuará como Vistoriador/Auxiliar de Perícia;

IX - Wellington Jorge Miranda Dias, matrícula n° 59.098.953, que atuará como Vistoriador/Auxiliar de Perícia;

X - Nilber Rodrigues Junior, matrícula n° 49.000.834, que atuará como Vistoriador/Auxiliar de Perícia.

Art. 2° A Comissão ora designada destina-se à realização de leilões públicos de veículos automotores apreendidos, removidos ou recolhidos, a qualquer título, por infração de trânsito e não reclamados, no prazo de 60 (sessenta) dias, ou declarados abandonados em pátios de delegacias, após sindicância administrativa ou por ordem judicial.

Art. 3° Em caso de ausência ou impedimento da Presidente, a presidência desta Comissão será exercida pela servidora Rosemeire Melo Brito.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DETRAN N° 118, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 11 de maio de 2022.

249/2023

Art. 1º Designar os servidores CLARIANA MARINHO DO AMARAL COSTA, matrícula nº 92.090.594; LUZIA SANTOS DA LUZ, matrícula nº 92.018.738; HÉLIO FERREIRA CAPISTRANO, matrícula nº 49.651.409; UDRI TOMAS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 49.647.894; IGOR MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 49.646.904; VANUZA PEDREIRA VIEIRA FERNANDEZ ECHEGARAY, matrícula nº 92.033.803 e SARA RÊGO DOS SANTOS, matrícula nº 92.079.747, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Central de Fiscalização - CCF, para dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 88 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, publicada no D.O.E. de 11 de maio de 2021.

Art. 2º Nos casos de impedimento ou ausência, a Presidente da Comissão será substituída pela servidora LUZIA SANTOS DA LUZ.

Art. 3º A Comissão só poderá firmar documentos, com presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a firma da Presidente, ou substituto, e de 02 (dois) outros membros da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria nº 200, de 05 de abril de 2023, publicada no D.O.E. de 06 de abril de 2023.

250/2023

Art. 1º Estabelecer que as inscrições para os objetos constantes no Anexo Único da Portaria nº 455, de 22 de novembro de 2022, ocorrerão mediante a publicação dos respectivos Editais de Credenciamento.

Parágrafo único. Excetuam-se à suspensão que trata esta norma os Editais de Credenciamento nº 003/2022, nº 001/2023 e nº 002/2023, que terão suas tratativas regidas por normas específicas.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 522, de 29 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.