Fique ligado. Diário Oficial – 16 de Março
EXTRATO DE PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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118/2024 |
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 082, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de fevereiro de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0076046-50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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119/2024 |
Designar o servidor IURI SANTANA PEREIRA, matrícula: 92065248, para em razão de Férias no período de 18/03/2024 a 27/03/2024, substituir o servidor FELIPE BRITO TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula: 92081143, Cargo: Coordenador II, símbolo DAS-3 da Coordenação de Serviços Gerais - COSE, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94. |
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120/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de JOSÉ CLÁUDIO COSTA PINTO, CPF: 6xx.8xx.9xx-72, referente ao veículo Placa MMFxxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e nos Pareceres de nº 1355/2023 e 315/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de BRENDA RIBAS DE JESUS, CPF: 8xx.9xx.2xx-93, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0023169-63. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos dos artigos 51, inciso IV, 53, inciso I, e 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, c/c o artigo 50, da Portaria DETRAN/BA Nº. 214/2021, resolve NOTIFICAR a empresa J.J&M VISTORIA VEICULAR LTDA / ROCHA VISTORIA, inscrita no CNPJ nº 45.705.884/0001-18, para apresentação de sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N°049.17754.2023.0071860-83. O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos. Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil. Diego Souza Lobão - Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI: 049.17463.2023.0045617-49; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A. - DESENBAHIA; Objeto: a implementação da política de crédito para os credenciados ao DETRAN/BA; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Salvador/BA: 15/03/2024. Assinam: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral/DETRAN, Agenor Barreto Martinelli Braga - Diretor de Desenvolvimento e Negócios da Desenbahia e Paulo de Oliveira Costa - Presidente da Desenbahia.