Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Abril
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN

 

Extrato de Portarias de 16 de abril de 2021 - Diretoria Geral

Outros Atos

 

  

Port.

Assunto

055/2021

Tornar sem efeito a publicação do Edital de Convocação  do Processo Seletivo Simplificado - REDA, publicado no DOE de 16/04/2021, por incorreção na lista dos convocados.

056/2021

Tornar sem efeito a Portaria de nº  052/2021, publicada no DOE de 16/04/2021, tendo em vista que a referida comissão, constará, mediante aditamento, no contrato da prestação do serviço.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto nos Capítulo 12 e 13 do Edital nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de fevereiro de 2020, com sua retificação publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 03 de março de 2020, do Processo Seletivo Simplificado, para as Funções Temporárias de Técnico Nível Superior - Administração, Técnico Nível Superior - Comunicação Social, Técnico Nível Superior - Ciências Contábeis, Técnico Nível Superior - Direito e Técnico Nível Médio - Assistente de Atividades Administrativas deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN, cuja homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, se deu em DOE de 10/09/2020;

 

Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, sob o nº. 927/2020, que opinou pela continuidade do Processo Seletivo Simplificado;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Convocar os candidatos habilitados, constantes no Anexo Único da presente Portaria, observada a ordem de classificação e os critérios de desempate, para, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação dessa, comparecerem ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA (SEDE), mais especificamente na Coordenação de Recursos Humanos, situado Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Bairro Iguatemi, Salvador - BA, no horário das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, horário local, em dias de expediente, munidos da documentação listada nos itens 12.2.1 e 12.3 do Edital DETRAN nº. 001/2020, e comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição, em atendimento a quanto previsto no edital retro.

 

Artigo 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer no local, data e horário definidos acima, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia e exames médicos pré-admissionais:

 

  1. a) Original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária/área de atuação que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
  2. b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou formação técnica profissionalizante de nível médio completo, conforme opção de inscrição na Função Temporária; c) Original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
  3. d) carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
  4. e) título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;
  5. f) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
  6. g) declaração de bens;
  7. h) PIS/PASEP (caso seja inscrito);
  8. i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;
  9. j) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
  10. l) certificado de reservista para os homens;
  11. m) 03 (três) fotos 3x4 colorida (recente);
  12. n) certidão de nascimento de filho (s) menores de 18 (dezoito) anos;
  13. o) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;
  14. p) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;
  15. q) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;
  16. r) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  17. s) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  18. t) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
  19. u) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
  20. v) certidão negativa da Justiça Eleitoral; w) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
  21. x) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;
  22. z) declaração de que:

I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;

III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;

IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;

V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;

VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

IX - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

  1. aa) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme subitem 5.21 do Capítulo 5, do Edital de Abertura de Inscrições - Edital n°. 001/2019;
  2. bb)procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório.

 

Artigo 3º - Os candidatos que não atenderem a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a contratação.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

 

ANEXO ÚNICO

                                                                                       

 CLASSIFICAÇÃO

                                                              CANDIDATO

 INSCRIÇÃO

 PONTUAÇÃO

 

103 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR -  DIREITO - AMPLA CONCORRÊNCIA

 

 

 92º

 ANDREIA BARBOSA VILELA

 659269

 10

 93º

 FABIANO AZEVEDO MOINHOS

 653327

 10

 94º

 INGEBORG FUNCKE

 640732

 10

 95º

 FERNANDA COSTA CORREIA BARRETO

 626994

 10

 96º

 VANESSA ANDRADE ARGOLO

 686991

 10

 

103 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR -  COTA PARA NEGROS

 

 

 31º

 IANA PORTO DA SILVA

 670912

 10

 

 104 - TÉCNICO NÍVEL MÉDIO -  ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - COTA PARA NEGROS

 

 

 26º

 CÉLIA SOUSA SILVA

 662150

 10

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

 

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

No processo abaixo elencado, o Diretor Geral do DETRAN/BA, exarou a seguinte decisão:

Processo SEI  nº 049.4642.2020.0004180-81.

 

Assunto: Solicitação de Credenciamento cujo objeto refere-se à prestação do serviço de Registro Eletrônico dos Contratos de Financiamento de Veículos com Cláusula de Alienação Fiduciária em Operações Financeiras, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio e Penhor, regulado pela Resolução do CONTRAN Nº 689/2017, alterada pela Resolução nº 807 de 15 de dezembro de 2020 e Portarias DETRAN/BA nº. 2.131 de 05 de dezembro de 2014 e a nº. 20 de 17 de janeiro de 2020.

Interessado: SIELLO - TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº. 11.933.078/0001-85.

 

DECISÃO: Diante do expendido, INDEFERIR o pedido de Credenciamento, tendo em vista que o Requerente, não preencheu os requisitos das Resoluções e Portarias retro, necessários ao credenciamento. Intime-se. Publique-se. Salvador/BA, 16/04/2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

 

1

2015/021539-2

ANTONIO CARLOS BRITO MELGAÇO

 

2

2015/082602-2

ANTONIO CASSIO RIBEIRO SANTANA

 

3

2015/063860-9

ANTONIO DA SILVA MOREIRA

 

4

2016/087433-7

ERONALDO CARLOS FREIRE DOS SANTOS

 

5

2015/068366-3

JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA SILVA

 

6

2015/077432-4

JETRO NUNES DE ALENCAR

 

7

2015/079940-8

LEONARDO OLIVEIRA BARRETO

 

8

2015/072565-0

MARCOS CONCEIÇÃO SILVEIRA

 

9

2015/066134-1

MATEUS ANUNCIAÇÃO ALVES

 

10

2015/069030-9

PAULO RICARDO MONTENEGRO BEZERRA

ADV: FERNANDO ANTONIO P. GONÇALVES                           OAB/BA 38.675

 

11

2015/063945-1

RONALDO DA HORA DOS SANTOS

 

12

2015/070130-0

ROSEMARY MIRANDA DE CARVALHO

 

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/021193-1

AIGLE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

2

2015/068230-6

ANA CLÁUDIA CARDOSO DE ALMEIDA

3

2015/079887-8

ARLETE DE FARIAS CARDOSO

4

2015/038439-9

ATAIDE SANTOS SALES

5

2015/071173-0

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

6

2015/076301-2

CLEBER BISPO ROSARIO

7

2015/075573-7

CLODOALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

8

2015/087590-2

ELVIS HENRIQUE SERRÃO JUNIOR

9

2015/063766-1

FERNANDO DA SILVA DANTAS

10

2015/075080-8

GUSTAVO LUIZ NASCIMENTO DA PURIFICAÇÃO

11

2015/082329-5

IVANETE MARIA DE JESUS

12

2015/077144-9

JAILSON BORGES BARBOSA

13

2015/077133-3

JAILSON BORGES BARBOSA

14

2015/080435-5

JULIO CESAR BRITO BISPO

15

2015/077814-1

LUIS AUGUSTO SILVA DE JESUS

16

2015/080920-9

MARCELO DE MENEZES SOUZA

17

2015/050521-8

MARCELO DE SOUZA ARAUJO

18

2015/078444-3

MARCIO TOSHIO ISHIKAWA

19

2015/064665-2

MARCOS ANDRÉ CHAGAS DE JESUS

20

2015/076813-8

MAURICIO PALACIO FUJII

21

2015/057918-1

MAURICIO PORTUGAL DE JESUS

22

2015/080179-8

PAULO ROBERTO MACHADO MAIA

23

2015/079096-6

ROQUE BISPO DOS REIS

24

2015/079097-4

ROQUE BISPO DOS REIS

25

2015/079099-0

ROQUE BISPO DOS REIS

26

2015/079094-0

ROQUE BISPO DOS REIS

27

2015/076456-6

SUSILENE DA SILVA CARVALHO

28

2015/080707-9

THIAGO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS

29

2015/081507-1

VERA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/059447-4

ALCIADES SANTOS DA MATA

2

2015/059449-0

ALCIADES SANTOS DA MATA

3

2015/063590-1

ALRO LOCADORA LTDA EPP

4

2015/064729-2

ANDERSON SILVA DIAS

5

2015/085878-1

ANTONIO LANDOALDO SOARES DOS SANTOS

6

2015/083281-2

DANIELA MAGALHÃES E MAGALHÃES

ADV: MAÍRA COSTA DE ARAÚJO GÓES

7

2015/083285-5

DANIELA MAGALHÃES E MAGALHÃES

ADV: MAÍRA COSTA DE ARAÚJO GÓES

8

2015/079307-8

EDIO PEREIRA DE SOUZA

9

2015/060118-7

FILIPE MACHADO DAMÁSIO

10

2015/011022-1

FRANCH CAMPOS ARAUJO

11

2015/078980-1

HÉRICA OLIVEIRA DOS SANTOS

12

2015/052704-1

JOÃO EDILSON DA GAMA

13

2015/083382-7

JOHNSON DA SILVA CARDOSO

14

2015/081531-4

JOSÉ FERNANDO CAMPOS REIS

15

2016/120435-1

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

16

2014/049147-0

JUNIOR VIEIRA DA LUZ

17

2015/077951-2

LEONARDO FRONER DE MELO SANTOS

18

2015/080041-4

MARIA ELISABETE CHAGAS SERRAO

19

2015/080328-6

MARIA ELISABETE CHAGAS SERRAO

20

2014/024090-7

PEDRO AUGUSTO SOUZA FERREIRA

21

2015/063943-5

RONALDO DA HORA DOS SANTOS

22

2015/079545-3

VANEILA SUELY LOPES SANTANA

23

2015/084882-4

WILLIAM MAGNO MUNIZ

24

2015/079611-5

WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/029283-4

ABEVALDO SANTOS SOUZA

2

2015/058101-1

ACACIA SILVA  SOLEDADE BONFIM

3

2015/053251-7

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

4

2015/053249-5

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

5

2015/053247-9

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

6

2015/055054-0

AFONSO DAMIÃO DOS SANTOS

7

2015/048695-7

ALDA LÚCIA MOREIRA DA SILVA

8

2015/062572-8

ALEX JESUS DE SANTANA

9

2015/037469-5

ANDERSON DIEGO  PEREIRA DA SILVA

10

2015/057559-3

ANDERSON NERI DE SANTANA

11

2015/064482-0

ANTONIO MARCOS SANTOS DA PAIXÃO

12

2015/053117-0

ARIEL CERQUEIRA DE JESUS

13

2015/002429-5

CARLOS JEAN SANTOS SOUSA

14

2015/055065-5

CASSIMIRO SOARES DO NASCIMENTO

15

2016/095255-9

CERÂMICA RIOS DAS CONTAS

16

2015/050453-0

CLAUDIO JOSÉ GOMES

17

2015/048527-6

CLÉA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA

18

2015/049661-8

CLEON RICARDO RAMOS DA FONSECA FILHO

19

2015/049663-4

CLEON RICARDO RAMOS DA FONSECA FILHO

20

2015/054151-6

CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS

21

2015/094744-0

DAMIÃO MOREIRA SOUSA

22

2015/049108-0

DANIELLE DÓREA MEIRA

23

2015/049110-1

DANIELLE DÓREA MEIRA

24

2015/051846-8

DANIEL LORENZO OITAVEN

25

2015/061870-5

DANILO FERNANDES GONÇALVES LIBÓRIO

26

2015/061868-3

DANILO FERNANDES GONÇALVES LIBÓRIO

27

2015/039912-4

DEJANE PEREIRA DO NASCIMENTO

28

2015/055529-0

DEUSENI DE LIMA

29

2015/061007-0

DHEURE DE SOUZA FRANÇA

30

2015/002821-5

DIOGEANO MARCELO DE LIMA

31

2015/057096-6

DJALMA CARDOSO MARQUES NETO

32

2015/014639-0

EDÊNIA PRATES NOVAIS

33

2015/014641-2

EDÊNIA PRATES NOVAIS

34

2015/045988-7

ELIZANGELA DO ESPIRITO SANTO

35

2015/056980-1

ELIZEU SILVA DA CÂMARA

36

2014/045182-7

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

37

2015/060640-5

EVALDO JOAQUIM SANTOS

38

2015/049242-6

FABIANO DE JESUS DE OLIVEIRA

39

2015/057659-0

FÁBIO DA SILVA MOURA

40

2015/014550-5

FABIO RAMOS CALHEIROS  BARBOSA

41

2015/014558-0

FARONIA PEREIRA MARTINS

42

2015/050149-2

FLAVIA CONCEIÇÃO

43

2015/050083-6

FLORIANO BARBOSA

44

2015/039371-1

GENILSON DAS NEVES RODRIGUES

45

2015/044874-5

GERALDO DE JESUS OLIVEIRA

46

2015/032918-5

GIOVANI SANTANA DE CARVALHO

47

2015/054947-9

GISELE GONÇALVES MACHADO

48

2015/032954-1

HÉLIO MESQUITA FILHO

49

2016/100282-1

HILTON DOS SANTOS SOUSA

50

2015/047897-0

HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS

51

2016/067581-4

HUMBERTO PEREIRA ALVES

52

2015/052658-4

ISAQUE SOUZA DOS SANTOS

53

2015/035620-4

ITAMAR RAMALHO DE DEUS

54

2015/039372-0

IVAN NERY SANTANA

55

2015/040844-1

JACIRA ORNELAS DE CASTRO

56

2015/060100-4

JACKSON CARDOSO BONFIM

57

2015/039331-2

JAILTON VIEIRA DA SILVA

58

2015/059406-7

JICIO ISMAR BONFIM MANGUEIRA

59

2015/059405-9

JICIO ISMAR BONFIM MANGUEIRA

60

2015/047101-1

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

61

2015/054524-4

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

62

2015/054941-0

JOÃO MACHADO GONÇALVES

63

2015/050079-8

JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO

64

2015/061109-3

JORGE LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ

65

2015/061104-2

JORGE LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ

66

2015/055512-6

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

67

2015/052590-1

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO REZENDE

68

2015/049467-4

JOSÉ CLAUDIO SANTOS DE SÁ

69

2015/064995-3

JOSÉ FERNANDO  FERREIRA DE MELO

70

2015/060420-8

JOSELITO AMORIM SANTOS JUNIOR

71

2015/049030-0

JOSEVALDO DIAS DE CASTRO SOUZA

73

2015/065091-9

JOSIAS DE JESUS GRIGORIO

74

2015/047871-7

JUSSARA SILVA LOPES

75

2015/015198-0

KLAUBER TANAJURA SILVA

76

2015/028782-2

LIGIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

77

2015/033347-6

LILIANE  AMBURGO BONFIM

78

2015/062353-9

LUCIANO SILVA SANTOS

79

2015/055764-1

LUCIDALVA SANTOS COSTA

80

2015/049503-4

MARCELO CARVALHO CAVALCANTE

81

2015/045839-2

MARCELO REGO DO CARMO

82

2015/034794-9

MARCELO GOMES DA SILVA SANTOS

83

2015/052905-2

MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES

84

2015/051993-6

MARCOS ROBERTO SILVA BARBOSA

85

2015/030338-0

MARIA ARAÚJO MARQUES PORTO DE CARVALHO

86

2015/049428-3

MONISE DAIARA ROCHA DA SILVA

87

2015/030340-2

NADSON ROZEIRA DOS ANJOS

88

2015/051923-5

NATHAN BRANDÃO DOS SANTOS

89

2015/047147-0

NEILA RIOS ALMEIDA

90

2015/031781-0

NELSON DOS MARES VENTURA

91

2016/121602-3

NELSON TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS

92

2017/040421-7

NELSON TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS

93

2015/026296-0

NOBRAL LIMA

94

2015/058729-0

NUNO LUCIANO DE SÃO BERNADO NEVES

95

2016/123624-5

QUITERIA MARIA DE BASTOS

96

2015/056753-1

ROBERTO PIECZUR

97

2015/056751-5

ROBERTO PIECZUR

98

2015/021410-8

ROMANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

99

2015/048891-7

RONALDY DOMINGOS TEIXEIRA DE SÁ

100

2015/049974-9

SILVIA REGINA GONÇALVES ALMEIDA

101

2015/033325-5

VAGNER DIAS DA CRUZ

102

2015/033331-0

VAGNER DIAS DA CRUZ

103

2015/033329-8

VAGNER DIAS DA CRUZ

104

2015/033327-1

VAGNER DIAS DA CRUZ

105

2015/057630-1

VAGNER PINTO DOS SANTOS

106

2015/057632-8

VAGNER PINTO DOS SANTOS

107

2015/033334-4

VARGNER SANTOS ESTEVAM

108

2015/033321-2

VARGNER SANTOS ESTEVAM

109

2015/003755-9

VITOR GONÇALVES DOS SANTOS

110

2015/020721-7

WALESKA MOTA DE OLIVEIRA SILVA

111

2015/048414-8

WALTER LUZIMAR BARRETO

ADV: ODILIA MAGALHÃES                                                  OAB/BA 19.197

112

2015/045916-0

WILSON CARLOS BEZERRA

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE SDDI).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2012/051394-6

ALBA CRISTINA DE BRITO SANTOS

2

2012/054490-6

ARLINDO VIEIRA FILHO

3

2012/042665-2

CARLA PEREIRA PIRES

4

2012/051794-1

CARLOS ALFREDO DOS SANTOS

ADV: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE     OAB/BA 32.060

5

2011/062189-7

CARLOS FRANCISCO LINHARES DE ALBUQUERQUE

ADV: ÁLISSON CARDOSO                                                           OAB/BA 21.451

6

2012/046589-5

CLÁUDIO PEREIRA GONÇALVES

7

2010/071309-0

DAVI DE SANTANA PALMA

8

2012/053539-7

FABIANE COSTA DE OLIVEIRA

9

2010/100433-6

HENRIQUE VIANA JAGER

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS                                 OAB/BA 15.071

10

2012/054580-5

IRANEIDE MATOS DA SILVA

11

2012/051792-5

JOÃO MACEDO BARBOSA

ADV: SARA LIMA SARACENO                                                     OAB/BA 19.487

12

2010/084928-6

JORGE PEREIRA MAIA

ADV: MARCIA CRISTINA DA SILVA OITAVEN                           OAB/BA 16.498

13

2012/053521-4

LINDOLFO PACHECO RAMOS NETO                                        

14

2010/069820-2

LUCAS SELEM DE ANDRADE

ADV: FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA                                   OAB/BA 24.022

15

2012/042630-0

LUCIANA CAMPELO SANTANA DAHIA

16

2010/078612-8

LUIZ MARTINS CATHARINO GORDILHO FILHO

17

2012/051766-6

MARIA DAS GRAÇAS ALONSO OLIVEIRA

18

2012/046343-4

MOACIR JOSÉ ADAIME

ADV: JANAINA DE SOUSA BASTOS                                           OAB/BA 21.827

19

2012/042654-7

ORLANDO DIAS DA CRUZ

20

2012/047992-6

RAFAEL JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

21

2011/061368-1

REINALDO DINIZ DE SOUZA

ADV: EVALDO DA HORA FERREIRA                                           OAB/BA 5671

22

2012/054508-2

RENATO DE MORAES SENNA NETO

23

2010/069828-8

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

24

2012/054559-7

VINICIUS CALDEIRA REHEM

ADV: ALENY ARRUDA SOUZA DOS SANTOS                             OAB/BA 27.896

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE SDDI)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2013/077352-2

CARLOS ISMAEL NUNES DE JESUS

2

2014/036199-2

CELIA BASTOS MOURA COSTA

3

2013/055329-8

DÉLCIO MASCARENHAS DE ALMEIDA FILHO

4

2013/077795-1

EDUARDO MATOS SOARES

5

2013/090436-8

ELIENE DE FREITAS SOUSA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS                           OAB/BA 15.071

6

2013/079592-5

ENILDA DAMASCENO DE CARVALHO

7

2013/079887-8

JOÃO ANTONIO COSTA DA FRANÇA

8

2013/079654-9

LUIZ ANTONIO CASTRO SANTOS

9

2013/077356-5

MARIANA ACIOLLY LINS GUIMARÃES

ADV: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES                      OAB/BA 20.471

10

2013/077933-4

MÁRIO SILVA COUTO NETO

11

2013/079625-5

NELSON RAIMUNDO FREITAS

12

2013/077878-8

TADEU BURGOS SEVERIANO

13

2013/051697-0

VALDI CERQUEIRA DIAS

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.

 

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE / JARI

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Portaria Nº 00283865 de 16 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49280378

 RAYMUNDA LINS DE BRITTO

 Coordenador IV

 DAI-5

 Coord De Acompanhamento Processos de CNH

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00283715 de 16 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear BENILDES MELO LIMA, matrícula nº 49000585, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) Coord De Auditoria e Controladoria, a partir de 16 de Abril de 2021.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00283709 de 16 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92017835

 ELIAS JOSÉ DOS SANTOS NETO

 Coordenador IV

 DAI-5

 2A Retran - Uruçuca

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO