Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Dezembro

Extrato de Portarias de 16 de dezembro de 2020 - Diretoria Geral

PORTARIA N°.  355  DE  16  DE  DEZEMBRO  DE  2020.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137, de 27 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores VANUZA PEDREIRA VIEIRA FERNANDEZ, matrícula 92.033.803, PAULA DANIELA CÂMARA TERRANOVA, matrícula 92.036.840, SUZANA MENEZES FONTES, matrícula 92.025.934 e JEZLER RIBEIRO PEREIRA, matrícula 30.511.408 em substituição a ANDREA CORREIA DE MELLO, matrícula 92.012.122 e GILVAN MÁRCIO OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula 49.638.963, para constituírem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, a fim de promover a fiscalização em observância às normas regulamentadoras das atividades desempenhadas pelas empresas credenciadas, bem como em cumprimento ao disposto na Portaria DETRAN/BA n°. 228 de 31 de Julho de 2020 e demais legislações, constituída por meio da Portaria 344/2020, publicada em 09.12.2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 01 CONVÊNIO 007/2020

Processo: 049.4643.2020.0002255-15. Partes: Departamento Estadual de Trânsito  e o Município de Juazeiro/BA, com a interveniência da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte - CSTT; Objeto: inclusão do acesso ao sistema com disponibilização da base de dados do DETRAN-BA, contendo informações de restrição dos veículos (arquivo OCR). Assinatura: 16.12.2020. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.