Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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PORTARIA(S) |
Assunto |
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032/2023 |
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor Nilson Antônio de Góes Pinto, matrícula nº 59084215, com amparo no Artigo 187, inciso I, c/c Artigo 189, da Lei nº 6.677/94, por violação ao Artigo 175, inciso I, da citada Lei, conforme Relatório da Comissão Processante, ratificado pelo Parecer Jurídico nº 71/2023, nos autos do Processo nº 049.4619.2020.0018256-34. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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033/2023 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do condutor Matheus Nascimento Dos Santos, o exame de aptidão física e mental, e a avaliação psicológica, e por arrastamento, as etapas subsequentes, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, por restar comprovado o lançamento irregular dos resultados no Sistema RENACH, o que contraria o disposto no art. 147, I do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no Parecer Jurídico exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0064302-04. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00576267 de 16 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92019647 |
YGOR DE SANTANA LOIOLA |
Coordenador IV |
DAI-5 |
3A RET- Uauá |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00578306 de 16 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 92022642, para o cargo em comissão Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do(a) Chefia de Gabinete, a partir de 01 de Janeiro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00578307 de 16 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 92029104, para o cargo em comissão Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, do(a) COORDENAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO