Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Renovar o Credenciamento das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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251/2023 |
049.4642.2022.0040777-61 |
Freitas Sobral Industria e Comercio de Placas Ltda |
14.237.808/0001-00 |
Itabuna/BA |
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252/2023 |
049.4642.2022.0038902-63 |
Cosme Carneiro de Souza |
06.111.417/0001-08 |
Ipira/BA |
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253/2023 |
049.4642.2022.0043453-66 |
Ponto Certo Placas para Veículos Ltda |
09.329.163/0001-97 |
Pojuca/BA |
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254/2023 |
049.4642.2022.0062171-95 |
Macmetal Industria e Comercio de Alumínio Ltda |
11.839.499/0001-41 |
Serrinha/BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA
EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Defiro a mudança de endereço das empresas abaixo elencadas e autorizo definitivamente o funcionamento, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base no art. 25 §1º da Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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255/2023 |
049.4642.2023.0002704-51 |
Center Placas Ltda |
03.941.613/0002-00 |
Jacobina/BA |
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256/2023 |
049.4642.2023.0002702-90 |
Center Placas Ltda |
03.941.613/0001-11 |
Jacobina/BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA
EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Autorizar temporariamente a mudança de endereço para instalação de aparelhos e equipamentos das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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257/2023 |
049.4642.2023.0023051-71 |
Porto Sul Fabricação de Placas Ltda |
32.162.418/0001-91 |
Eunápolis/BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E. nº 23.647, do dia 21.04.2023, tendo como recorrente JUSCELIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 049.4642.2021.0035502-24, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de Erro material na Instrução do processo, uma vez que foi registrado no sistema do órgão e enviado para a JARI, como se recurso fosse, induzindo em equivoco no julgamento, já que trata-se de solicitação de Transferência de pontuação, conforme documento n° 00035318982, do processo referido. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/ JARI.