Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Novembro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

Defiro a renovação do credenciamento da empresa abaixo elencada, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.
Portaria nº	Processo SEI nº	Nome da Empresa	CNPJ nº
436/2022	049.4642.2022.0056588-64	PORTO SUL FABRICAÇÃO DE PLACA LTDA, nome fantasia de BELL PLACAS AUTOMOTIVAS	32.162.418/0001-91

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

	Outros Atos
Port.	Assunto
437/2022	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2022.0073395-47, designando os servidores Magna Lúcia da Silva Xavier, matrícula 49000559, Regina Helena Sacramento dos Santos, matrícula nº 49000924 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar a conduta da servidora de matrícula 495942445, em virtude da existência de indícios de recebimento de diárias irregulares, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação ao artigo 175, incisos II, III e IX, artigo 176, inciso X e artigo 192, incisos IV e XII da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
438/2022	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2022.0073443-89, designando os servidores Magna Lúcia da Silva Xavier, matrícula 49000559, Regina Helena Sacramento dos Santos, matrícula nº 49000924 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar a conduta da servidora de matrícula 495520528, em virtude da existência de indícios de recebimento de diárias irregulares, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação ao artigo 175, incisos II, III e IX, artigo 176, inciso X e artigo 192, incisos IV e XII da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
439/2022	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2022.0073441-17, designando os servidores Magna Lúcia da Silva Xavier, matrícula 49000559, Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, matrícula nº 490006692 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar a conduta da servidora de matrícula 495694945, em virtude da existência de indícios de recebimento de diárias irregulares, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação ao artigo 175, incisos II, III e IX, artigo 176, inciso X e artigo 192, incisos IV e XII da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
440/2022	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2022.0073448-93, designando os servidores Magna Lúcia da Silva Xavier, matrícula 49000559, Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, matrícula nº 490006692 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar a conduta da servidora de matrícula 494161169, em virtude da existência de indícios de recebimento de diárias irregulares, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação ao artigo 175, incisos II, III e IX, artigo 176, inciso X e artigo 192, incisos IV e XII da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Portaria Nº 00542597 de 16 de Novembro de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92046197	LUIS FRANCISCO REIS AFONSO	Coordenador IV	DAI-5	Assessoria Técnica / AC	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA