Fique ligado. Diário Oficial – 17 de Setembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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357/2022 |
Art.1° Determinar o cancelamento do registro de Recadastramento e transferência de propriedade, protocolo nº 72012008915, realizado no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, em nome CIRONDO CERQUEIRA DA GAMA, referente ao veículo de marca/modelo FIAT/Uno Mille Fire, Placa DOR8749, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, para retornar o cadastro ao estado anterior, com fulcro no Parecer Jurídico nº 888/2022, exarado nos autos do Processo 2017/048839-9. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00504700 de 16 de Setembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92033475 |
BRUNO OLIVEIRA DE PAULA LIMA |
Assistente IV |
DAI-5 |
Coord De Projetos de Trânsito |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO