Fique ligado. Diário Oficial – 18 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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030/2024 |
Art. 1º . Tornar sem efeito a Portaria nº 138, de 28 de fevereiro de 2023, e publicada no Diário Oficial da Bahia no dia 01 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 11.11.2023, tendo como recorrente RHAMON RIBEIRO SANTOS, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o SEI de nº.049.17495.2023.0031287-19 referente n°:2019/059325-7, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: "RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS", em virtude de Duplicidade com o recurso físico n°2019/059325-7, já publicado no - D.O.E., do dia 12.10.2023. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 27.05.2023, tendo como recorrente GUSTAVO HELLSTROM VARELA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº 2019/054176-1 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: "RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS", em virtude de erro formal do julgador, bem como duplicidade, uma vez que o recurso sob nº 2019/054176-1, foi publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 21.04.2023. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI.