Fique ligado. Diário Oficial – 18 de Outubro
EXTRATO DE PORTARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Deferir a renovação do credenciamento de empresas de desmonte de veículos automotores, pelo período de 5 anos, a contar da publicação desta Portaria no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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388/2022 |
049.4642.2022.0037960-89 |
ANELTON JOSÉ DOS SANTOS LTDA |
25. 369.295/0001-07 |
Luís Eduardo Magalhães - BA. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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389/2022 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Nº 049.4619.2022.0067194-19, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do Decreto Nº 13.967/2012 e suas alterações, para apurar por meio da Comissão Processante Local, instituída pela Portaria nº 081/2021, as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Nº TCE/001608/2019 nos Autos do processo SEI de Nº 049.4642.2022.0025879-74, atribuídas a Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, inscrita no CNPJ 03.037.070.0001-02, em virtude do não cumprimento integral do objeto previsto no Contrato e a subcontratação do objeto do Contrato, caracterizando descumprimento ao disposto no art. Art. 59, inc. XII, art. 167, incs. III e VII, art. 185, incs. I, II, IV e V, alínea "e" da Lei nº 9.433/2005 e § 3º da Clausula Primeira do Contrato nº 014/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00519593 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ROBSON GABRIEL LOPES DOS SANTOS, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord De Serviços de Transporte, a partir de 08 de Outubro de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00516020 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49000641 |
ECIO LUIZ SANTOS CARDOSO |
31.08.2017/30.08.2022 |
03.11.2022 |
31.01.2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00517747 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Data início |
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49000792 |
SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO |
Aux. Administrativo/motorista |
01.02.2019 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00516910 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Data início |
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49000799 |
ROQUE CARLOS COSTA |
Auxiliar administrativo |
01.02.2017 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00519249 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:
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Processo |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Quinquênio |
Dias |
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04946422022005488179 |
49000977 |
WILSON ROBERTO FERREIRA DE BRITO |
Auxiliar administrativo |
25.05.1991 a 24.05.1996 |
180 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00471352 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JOSE ROMEU DA SILVA, matrícula nº 49001173, para, em razão de Férias no período de 27 de Julho de 2022 a 25 de Agosto de 2022, substituir ADSANDRO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 49647558, no cargo Assistente IV, do(a) 14A Ciretran - Euclides da Cunha.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00504036 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ADSANDRO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 49647558, para, em razão de Férias no período de 17 de Outubro de 2022 a 15 de Novembro de 2022, substituir ALEOMAR FELIX DE SOUZA, matrícula nº 49526528, no cargo Coordenador II, do(a) 14A Ciretran - Euclides da Cunha.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00520710 de 15 de Outubro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Cessar o efeito, a partir de 15 de Outubro de 2022, o ato de DESIGNAR EFETIVO RESPONDER EXPEDIENTE Nº 00484633 de 18 de Agosto de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) SILENE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 59094116.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO