Fique ligado. Diário Oficial – 19 de Abril

EXTRATO DE PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023 - DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

PORTARIA Nº 209 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando a justificativa apresentada pela CRH (00065462947) e as demais informações consubstanciadas nos autos do Processo SEI n. 049.4638.2021.0021749-78, bem como o disposto no item 1.3 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 001/2022 (00048290097),

RESOLVE

Prorrogar por igual período, o prazo de validade do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 001/2022, tendo como objeto a admissão de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, homologado, conforme portaria 187/2022 (00049805115), publicado no Diário Oficial do Estado de 02/07/2022 - ANO CVI - No 23.449 (00049814458), passando a vigorar o prazo de validade até 01/07/2024.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor- Geral - DETRAN/BA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 c/c o artigo 41, da Portaria DETRAN/BA Nº. 20, de 17 de janeiro de 2020 e suas alterações, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante1@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO N° 001/2021.

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0046536-70;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o  MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA, inscrito no CNPJ nº 14.235.899/0001-36, com interveniência do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DMTR; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio, inclusão do item: 4.19, na Cláusula Quarta, para viabilizar o acesso à base de dados RENACH e adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios; - Legislação: Resoluções nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN; -Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024, retroagindo seus efeitos. Assinatura: 18/04/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 024/2018.

PROCESSO SEI Nº 049.4643.2022.0079774-25; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia - SINDAUTO, inscrito no CNPJ nº 01.706.994/0001-29; Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses; Período: 19/02/2023 e término em 18/02/2025, com efeitos retroativos. - Assinatura: 18/04/2023 - Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.