Fique ligado. Diário Oficial – 19 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2021 - DIRETORIA GERAL
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096/2021 |
Art. 1º Nos termos da Súmula 473 do STF, declarar a nulidade do ato administrativo que gerou a Carteira Nacional de Habilitação Registro nº 03005895743, expedida em favor de Helder Glaiton de Souza, com fulcro no Parecer Jurídico nº 389/2021, exarado nos autos do Processo 049.4710.2021.0015008-92, por restar comprovada a integração irregular de PGU no sistema RENACH. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
PORTARIA Nº 097 DE 18 DE MAIO DE 2021
Designa os servidores para composição da Comissão Central de Fiscalização - CCF, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137/2006, e
Considerando o teor da Portaria nº 088, publicada no D.O.E. de 11 de maio de 2021, que cria e normatiza o funcionamento da Comissão Central de Fiscalização- CCF;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 92.036.041; JANAÍNA ALCANTARA SANTOS DIAS, matrícula nº 49.578.613; HÉLIO FERREIRA CAPISTRANO, matrícula nº 49.651.409; CRISTIANE ALVES FALCÃO, matrícula nº 92.026.304; UDRI TOMAS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 49.647.894; LEANDRO DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 49.6464.084; IGOR MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 49.646.904; LUZIA SANTOS DA LUZ, matrícula nº 92.018.738; e VANUZA PEDREIRA VIEIRA FERNANDEZ, matrícula nº 92.033.803, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Central de Fiscalização- CCF, para dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 088 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, publicada no D.O.E. de 11 de maio de 2021.
Art. 2º Nos casos de impedimento ou ausência, o Presidente da Comissão será substituído pela servidora Janaína Alcântara Santos Dias.
Art. 3º A Comissão só poderá firmar documentos, com presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a firma do Presidente, ou substituto, e de 02 (dois) outros membros da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 01 CONVÊNIO 002/2020
Processo: 049.4643.2020.0025737-07. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e o Município de Ipirá, com a interveniência da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT; Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por 12 meses a contar de 14/02/2021. Assinatura: 18.05.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.