Fique ligado. Diário Oficial – 19 de Março

Extrato de Portarias de 18 de março de 2020 - Diretoria Geral

Renovação de Credenciamento de Clínicas  Regulamento aprovado

Port. 1267/2014

Prazo 12 meses

PORTARIA Nº.    167     DE      18      DE    MARÇO      DE 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro- C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento, a clínica SANTCLIN CLÍNICA MÉDICA LTDA - (NOME FANTASIA SANTCLIN), CNPJ 27.357.779/0001-53, localizadaà Rua Pedro Cortes, nº2026, Lions Clube, 59- Centro-Muritiba/BA,CEP: 44.340-000,para exercer, pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividadesde Clínica do Trânsito, nos termos do quanto dispõe a Resolução 425/2012, do CONTRAN e daPortaria DETRAN nº 1267/2014,do requerimento administrativo formulado (Processo N° 2017/077963-6)e, por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor DoutorManoel Ricardo Calheiros D’Ávila, Juiz de Direito da5ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,extraída do Mandado de Segurança,Processo denº. 8046057-58.2019.8.05.0001.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida arenovação, nos termos da Portaria supra.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PORTARIA Nº.   168        DE    18       DE    MARÇO      DE 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro- C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMUS LTDA -ME (NOME FANTASIA:AUTO ESCOLA JOHN JOHN), CNPJ 15.439.505/0001-24, localizado à Rodovia BA-528, KM 5, casa 1- Térreo- Fazenda Coutos- Salvador/BA, CEP:40.730-325, para exercer,  pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividades de Centro de Formação de Condutores, com classificação “AB”, nos termos do quanto dispõe oArtigo 156, da Lei 9.503/97, Artigo 9º da Resolução 358/2010, do CONTRAN e o Artigo 27, daPortaria DETRAN nº 1981, DOE de 03.12.2008, que aprovou o Regulamento para Registro deCentro de Formação de Condutores (Processo n° 2019/065573-2)e, por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Soares Caymmi Gomes, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,extraída do Mandado de Segurança,Processo de nº. 0573614-41.2015.8.05.0001.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida arenovação, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PORTARIA Nº.   169      DE     18         DE     MARÇO      DE 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro- C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento, INTERCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA -ME (NOME FANTASIA: AUTOESCOLAINTER), CNPJ 31.957.348/0001-03, localizado na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 1404, Galpão 02, Loteamento Bosque dos Kiosques, Quadra A 000,  Lote Diver - Pitangueiras -Lauro de Freitas/BA, CEP:42.701-450, para exercer, pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividades de Centro de Formação de Condutores, com classificação “AB”, nos termos do quanto dispõe o Artigo 156, da Lei 9.503/97, Artigo 9º da Resolução 358/2010, do CONTRAN e o Artigo 27, da

Portaria DETRAN nº 1981, DOE de 03.12.2008, que aprovou o Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores (Processo n° 2018/115252-1) e, por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Glauco Dainesede Campos, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, extraída do Mandado de Segurança, Processo de nº. 8046085-26.2019.8.05.0001.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Portaria Nº 00178887 de 18 de Março de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear LUCIANO NASCIMENTO SILVA, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 27A- CiRET- Senhor do Bonfim, a partir  de 18 de Março de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00178364 de 18 de Março de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 119, § 1º da Lei 6.677 de 26/09/1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA 3º QUINQUÊNIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE 17.04.1988 A 16.04.1993

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria nº. 663, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 30 de outubro de 2019, e cumprindo o disposto no Capítulo 10, do Edital de Abertura das Inscrições - 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de fevereiro de 2020, TORNA PÚBLICO:

1. o Resultado Provisório da Avaliação Curricular, contendo a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, por classificação e por função temporária/área de atuação, previstas no Edital de Abertura 001/2020, e de acordo com a opção declarada no ato da inscrição;

2. A relação dos inscritos as Vagas destinadas às pessoas com Deficiência Física, bem como os reservados a negros, observados os percentuais previstos em lei;

*A Divulgação da relação integral, encontra-se disponibilizada no site: http://www.detran.ba.gov.br, por meio do item “Processo Seletivo Simplificado - DETRAN”.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA