Fique ligado. Diário Oficial – 19 de Março
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portarias de 18 de março de 2021 - Diretoria Geral
Outros Atos
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Port. |
Assunto |
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042/2021 |
Art. 1º Nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar a nulidade do ato administrativo que gerou à Carteira Nacional de Habilitação, Registro n° 02729324717, expedida em favor de Arlindo Viana Lacerda, considerando a existência de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme consta no processo SEI nº 049.4658.2021.0008254-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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043/2021 |
Art. 1º Nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar a nulidade do ato administrativo que gerou à Carteira Nacional de Habilitação, Registro n° 02980677104, expedida em favor de Altair Rodrigues Marliere, considerando a existência de integração irregular de PGU no sistema RENACH, tudo conforme consta no processo nº 049.4642.2020.0018202-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00276585 de 18 de Março de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear VALDECK RIBEIRO FERREIRA, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 32A- CiRET-Cachoeira, a partir de 18 de Março de 2021.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00276463 de 18 de Março de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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49639188 |
AZELINA PEREIRA DE ALMEIDA |
Assistente IV |
DAI-5 |
17A-CiRET- Santa Maria da Vitória |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO