Outros Atos

Port.

Assunto

442/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 440, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

443/2023

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 441, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.