Fique ligado. Diário Oficial – 1º de Junho

Portaria Nº 00293242 de 31 de Maio de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 31 de Maio de 2021, JOSE JORGE NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 30563942, para responder pelo expediente do cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, no(a) Coord de Saúde.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2021.

 

PORTARIA N°.  107  DE  31   DE   MAIO  DE  2021.

 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN BA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 21, inciso I, alínea “j”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 002/06, do Conselho de Administração da Autarquia, homologada pelo Decreto nº 10.137 de 27/10/06,

 

RESOLVE

 

Nomear, com efeito a partir de 21/05/2021, o Ten. Cel. PM ANDRÉ PEREIRA BORGES, matrícula nº 30.227.313, no cargo de Coordenador I, símbolo DAS 2C, da Coordenação de Fiscalização e Operações de Trânsito - CFOT, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS(PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

 

1

2015/088275-5

AMARILDO CANDIDO SANTOS

 

2

2016/073833-6

ALEXANDRE JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA

 

3

2016/081643-4

ALEXSANDRO SANTANA SANTOS

 

4

2016/074350-0

ALEX SILVA DOS SANTOS

 

5

2016/071767-3

JAILTON DOS SANTOS DE SOUZA

 

6

2016/070012-6

JOSÉ ALBERTO CARVALHO ARAÚJO DE ANDRADE

ADV: MICHELE GONÇALVES DA SILVA        OAB/BA: 28677E

 

7

2016/093868-8

JOSÉ GOMES DA SILVA

 

8

2016/053060-3

MARCIA SANTOS OLIVEIRA

 

9

2016/091009-0

MARCIO DANTAS DE AQUINO

 

10

2016/091015-5

MARCIO DANTAS DE AQUINO

 

11

2016/091012-0

MARCIO DANTAS DE AQUINO

 

12

2016/073146-3

MARCOS ACIOLI DE ALMEIDA RIBEIRO

 

13

2016/097196-0

MARIA VERALUCIA DE JESUS SANTOS

 

14

2016/089167-3

NATURAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

 

15

2016/074432-8

RICHARDSON MARQUES DE OLIVEIRA

 

16

2016/057147-4

ROSILENE MASSENIO NUNES MENDES

 

17

2016/074348-8

WELLINGTON DA SILVA

 

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/081565-9

ELIANA RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA

2

2016/079125-3

IVANILDO DIAS ROCHA

3

2016/079318-3

JOSELY GOMES ROSA

4

2016/084374-1

MILEIDE SOCORRO DA SILVA SOUZA

5

2016/014188-7

TANIA MARIA MARTINEZ SANCHES

6

2016/075972-4

TATIANE SILVA REGO

7

2016/075966-0

TATIANE SILVA REGO

8

2016/075974-0

TATIANE SILVA REGO

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/000755-2

ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO

2

2016/076935-5

ANTONIO RUFINO DA SILVA FILHO

3

2016/081595-0

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DIAS

4

2016/081688-4

CARLOS VINICIUS CONCEIÇÃO BARBOSA

5

2016/069905-5

CLAUDSON ALBERTO SILVA

6

2015/087520-1

DEISE CAROLINE CHAVES CARDOSO

ADV: ANTONIO LOPES NETO       OAB/BA:31.807

7

2016/075242-8

GIESY MIRANDA DA SILVA

8

2016/081283-8

GILMAR DIAS PEREIRA

9

2016/075669-5

HENRIQUE SANTOS VIEIRA

ADV: THADEU GOMES MUNIZ       OAB/BA:44.113

10

2015/082749-5

IGOR ALMEIDA FRANCO

ADV: IGOR ALMEIDA FRANCO        OAB/BA:32.501

11

2015/064393-9

IVONEY CONCEIÇÃO ANJOS

12

2015/061684-2

JACIARA MEDEIROS DA SILVA

13

2015/082380-5

JESSÉ MOREIRA LOPES DE PINHO

14

2016/074308-9

JEZIEL CARLOS COSTA SANTANA

15

2015/059397-4

JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

16

2016/016707-0

JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

17

2015/082718-5

LUIS CARLOS MÁXIMO DA SILVA

18

2015/087783-2

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

ADV: LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA        OAB/BA: 14.758

19

2015/080310-3

MARIA CONCEIÇÃO BRITO PACHECO DE ANDRADE

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS        OAB/BA:15.071

20

2016/081686-8

MICHEL SEIXAS NUNES

21

2016/036574-2

PAULO ROBERTO DOS ANJOS SANTOS

22

2015/087004-8

PHILIPE SANTOS SILVA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS        OAB/BA:15.071

22

2016/081927-1

SILVANA DE CASTRO RODRIGUES

24

2016/077972-5

SUELI DE JESUS DOS SANTOS

25

2016/077974-1

SUELI DE JESUS DOS SANTOS

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/014583-1

ABRAÃO RAMOS SOUZA

2

2015/053440-4

ACÁCIO NERUDA DAMASCENO GONÇALVES

ADV: TATIANA FRANCINE ESTRELA DA CUNHA           OAB/BA: 43.649

3

2016/030406-9

ADALBERTO DE JESUS ALVES

4

2015/061246-4

ADELMO SOUZA ARAÚJO FILHO

5

2015/060945-5

ADELMO SOUZA ARAÚJO FILHO

6

2015/041415-8

ADILSON CONCEIÇÃO BARRETO

7

2015/021341-1

ADRIANO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

8

2015/064066-2

ALESSANDRA MARA GONÇALVES DE ALMEIDA

9

2015/065775-1

ANDERSON PEREIRA SANTOS

10

2015/065004-8

ANIVALDO PRADO LUZ

11

2015/036752-4

ANTONIO AGUIAR E SILVA NETO

12

2015/026142-4

ANTONIO LUIS REGO AZEVEDO

13

2015/056530-0

ANTONIO SILVA PIROPO

14

2015/069725-7

BENEDICTO BRANDÃO

15

2015/044592-4

CARLOS ANTONIO DOURADO CAMPOS

16

2016/081418-0

CARLOS AUGUSTO LUCAS BRANDÃO

17

2015/086253-3

CARLOS GERALDO BRITO COSTA

18

2015/065143-5

CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS

19

2015/030615-0

CREMILDA DE MIRANDA ALVES

20

2015/037199-8

DALIAN CHAVES DE SOUSA

21

2016/076392-6

DANIEL RODRIGUES DAMASCENO

22

2016/076394-2

DANIEL RODRIGUES DAMASCENO

23

2016/074247-3

DANILO FRANCISCO DOS SANTOS

24

2016/077998-9

DENILTON SANTOS DE JESUS

25

2015/053299-1

DIVÂNIA APARECIDA COUTINHO AGUIAR

26

2015/059834-8

EDILAINE NELI RIBEIRO

27

2015/059836-4

EDILAINE NELI RIBEIRO

28

2015/050093-3

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

29

2015/068025-7

EDIVIRGES LIMA DOS SANTOS

30

2015/014585-8

EDUARDO SOUSA DIAS

31

2016/072388-6

ELANIA SANTANA DA SILVA

32

2015/060096-2

ELIEZER SANTOS RIBEIRO

33

2015/038169-1

ELVIS LUIS SIMOES DA SILVA

34

2015/057019-2

EMERSON BARBOSA SANTOS

35

2015/041473-5

FÁBIO DOS SANTOS

36

2015/043932-0

FLÁVIO TORRES DE BRITO

ADV: PATRÍCIA DIDONÉ        OAB/BA: 23.716

37

2015/064744-6

FLORISMUNDO MOREIRA CERQUEIRA

38

2015/057328-0

FRANCISCO MARTINS FONTES

39

2015/063252-0

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

ADV: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES        OAB/BA: 40.165

40

2015/044442-1

GEDIEL PEREIRA DA SILVA

41

2015/044722-6

GERVASIO ALVES DOS SANTOS

42

2015/037121-1

GILBERTO SANTANA DE OLIVEIRA

43

2015/030436-0

GILMARA DA SILVA REIS

44

2016/074632-0

GUANAMBIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

45

2015/057172-5

ITAJAIR GONÇALVES DE SIQUEIRA

46

2015/033283-6

JARDEL FERREIRA BATISTA

47

2015/053244-4

JAMES MILER SANTOS DA SILVA

48

2015/053246-0

JAMES MILER SANTOS DA SILVA

49

2015/048115-7

JOÃO SANTANA

50

2016/077227-5

JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS

51

2016/081619-1

JOSENICE CARDOSO DOS SANTOS SACERDOTE

52

2016/081422-9

JOSINALDO DA SILVA NUNES

53

2015/019835-8

JUBERLAN LOPES DA SILVA

54

2015/041408-5

JUÇANA DE JESUS FERNANDES SANTOS

55

2015/040082-3

JUDSON GOMES SANTOS EDINGTON

56

2015/033388-3

JULIANA SILVA VASCONCELOS

57

2015/033390-5

JULIANA SILVA VASCONCELOS

58

2015/033360-0

LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA

59

2015/064474-9

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS ROCHA

60

2018/081053-3

LEIVÂNIO FERREIRA DOS SANTOS

61

2018/081052-5

LEIVÂNIO FERREIRA DOS SANTOS

62

2015/043916-9

LOESTER MACHADO NASCIMENTO JUNIOR

63

2015/055858-3

LUANA CORSI MENDES CORREIA

64

2015/041648-7

LUCAS SANTOS DA SILVA

65

2015/042111-1

LUCAS SANTOS DA SILVA

66

2015/039640-0

LUCAS JESUS DOS SANTOS

67

2016/076773-5

LUIZ ALAN DA SILVA COSTA

68

2015/026220-0

MARCIA ALVES DOURADO

69

2015/057336-1

MARCOS ANDRE STEFFENS

ADV: LEANDRO K STEIN          OAB/BA: 73.374

70

2015/044930-0

MARCOS VINICIUS BARBOSA SANTANA

71

2015/044285-2

MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DOS SANTOS

72

2015/014547-5

MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA

73

2015/066096-5

MATHEUS VIEIRA BASTOS

74

2015/065148-6

MAX CAJAZEIRA FONSECA LIMA

75

2015/055591-6

MIGUEL FARIA RIBEIRO

76

2015/044271-2

MILENE DO NASCIMENTO FARIAS

77

2015/060451-8

MUNICIPIO DE JOÃO DOURADO

78

2016/078400-1

NEVITON SILVA SANTOS

79

2015/059734-1

NICODEMOS VIEIRA MATOS NETO

80

2015/061804-7

ORLANDO PEREIRA DE NOVAIS

81

2015/053346-7

OSMAR XAVIER DOS SANTOS

82

2015/058026-0

OZANA BARBOSA DE CARVALHO

83

2016/075978-3

PAULO JAIDAN DE SOUZA

84

2016/065747-6

RAFAEL SANTOS SOUZA

85

2015/060472-0

RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA

ADV: JOSE GOMES QUADROS FILHO       OAB/BA:27.208

86

2015/060102-0

RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA

ADV: JOSE GOMES QUADROS FILHO       OAB/BA:27.208

87

2015/053552-4

RENAN CARVALHO NONATO

88

2016/077317-4

RENILSON PINTO FERREIRA

89

2015/064093-0

REVELTON SANTOS DE JESUS

90

2016/075928-7

ROBENILDO MORAES DO ESPIRITO SANTO      

ADV: JOSENIZIO MIRANDA PESSOA JUNIOR      OAB/BA:45.644

91

2015/067462-1

ROBERTO BARRETO ALVES

92

2015/044311-5

ROBMILSON PIMENTEL BRITO

93

2015/044317-4

ROBMILSON PIMENTEL BRITO

94

2015/030351-8

ROBSON DE AZEVEDO PRISCO

95

2016/143028-9

RODRIGO MIRANDA PEREIRA

96

2015/055393-0

RODRIGO SANTOS ARAUJO

97

2015/067380-3

ROMULO DA COSTA CARVALHO

98

2016/079051-6

SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS

99

2015/045531-8

SERGIO ROTH FERRAZ DE OLIVEIRA

100

2016/077971-7

SUELI DE JESUS DOS SANTOS

101

2015/030354-2

TAINNA DOS SANTOS SILVA

102

2015/042771-3

TIAGO ALENCAR DOS SANTOS

103

2015/043931-2

UELTON LUZ DOS SANTOS BARBOSA

104

2015/036944-6

VALMIR DA SILVA SOUZA

105

2015/036946-2

VALMIR DA SILVA SOUZA

106

2015/048799-6

VALTIR MARIA VIEIRA

107

2015/056509-1

VIVIANE COSTA LARANJEIRA

108

2015/055938-5

VIVIANE COSTA LARANJEIRA

109

2015/056599-7

VIVIANE COSTA LARANJEIRA

110

2015/055935-0

VIVIANE COSTA LARANJEIRA

111

2015/040280-0

WELLINGHTON GONÇALVES DE PAIVA

112

2015/041959-1

WELLINGHTON GONÇALVES DE PAIVA

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE SDDI).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2011/052696-7

AGENOR VICENTE DOS SANTOS

2

  2011/003052-0

ALESSIO RANGEL ALVES SANTOS

3

2010/036560-2

ANDRÉ RICARDO COSTA

4

2010/103462-6

ANTONIO MARTINIANO DA ROCHA

5

2011/000063-9

ARMANDO CARDILLOFILJHO ZUCCOLO

6

2011/051183-8

CARLOS GERALDO DOS SANTOS

7

2010/096228-7

CARLOS PEREIRA DE JESUS

8

2011/057277-2

CARMONITA DE SANTANA MENEZES

9

2010/045107-0

CLAUDIA REGINA ZEM SIQUEIRA

10

2010/102410-8

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA

11

2011/000120-1

CLAUDIO ROBERTO DE MENEZES

12

2011/000039-6

DELMAR GONÇALVES DE SOUZA

13

2011/003072-4

EDMUNDO LISBOA BONFIM

14

2010/097327-0

EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS        OAB/BA:15.071

15

2011/085988-5

FRANCISCO PAULA DE MORAIS

ADV: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO        OAB/BA: 5.038

16

2011/000043-4

IORDAN GURGEL DE OLIVEIRA

17

2012/053486-2

IRVANDETE CIDRAL DA SILVEIRA

18

2010/096397-6

JAIR JOSÉ DE SOUSA CARVALHO

19

2011/053247-9

JOAO LIMA SANTOS

20

2012/050387-8

JORGE CALDAS DE ANDRADE

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS        OAB/BA:15.071

21

2012/051375-0

JORGE CARLOS COSTA BRAGA

22

2011/000067-1

JORGE NEY VASCONCELOS BARROS

ADV: CLAUDIA MARIA COSTARD        OAB/BA:26.883

23

2011/003092-9

JOSE CANUTO DA MOTA SANTOS

24

2010/103600-9

JOSÉ DA SILVA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS        OAB/BA:15.071

25

2011/000148-1

LEONOR BAHIA DANTAS MARTINEZ

26

2010/102414-0

MARCELO CASSUNDÉ MORAES

27

2011/061038-0

MANOEL CARLOS COSTA BESSA

28

2011/000132-5

MANOEL COSTA GONÇALVES              OAB/BA:9.439

29

2012/051766-6

MARIA DAS GRAÇAS ALONSO OLIVEIRA

30

2011/000122-8

MARIA EUFROSINA LEITE MENDES TAVARES

31

2012/046343-4

MOACIR JOSE ADAIME

ADV: JANAINA DE SOUSA BASTOS       OAB/BA:21.827

32

2012/042654-7

ORLANDO DIAS DA CRUZ

33

2010/102420-5

PAULO SÉRGIO FRANCO MAIA

ADV: FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO         OAB/BA:17.560

34

2011/059971-9

PEDRO BATISTA DE SANTA ISABEL

35

2012/047992-6

RAFAEL JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

36

2010/103454-5

ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA

37

2011/003066-0

SONIA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES

38

2011/000124-4

TÂNIA MARIA DA SILVA MIGUEL

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.

 

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE/JARI