Fique ligado. Diário Oficial – 20 de Abril

EXTRATO DE PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024 - DIRETORIA GERAL

 

OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

214/2024

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada G. CABRAL ROCHA PLACAS AUTOMOTIVAS (G. PLACAS AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 32.683.786/0001-85, sediada no município de Santo Estevão BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 588/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0068446-73.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

215/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0024050-55, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do § Ú do art.31 da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068446-73, em desfavor da credenciada G. CABRAL ROCHA PLACAS AUTOMOTIVAS (G. PLACAS AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 32.683.786/0001-85, sediada no município de Santo Estevão Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11Inciso IIIalíneas ghart. 30Incisos VI e XI e art. 33Incisos I,VIVIIIIXXI e XII, do Regulamento aprovado pela Portaria DETRAN/BA Nº 20/2020 e da Resolução CONTRAN Nº 969 de 20/06/2022.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

216/2024

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada LULA COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA (LULA PLACAS)INSCRITA NO CNPJ Nº 01.428.947/0001-60, sediada no município de Teixeira de Freitas BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 575/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0077075-48.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

217/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0024257-57, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do § Ú do art.31 da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0077075-48, em desfavor da credenciada LULA COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA (LULA PLACAS)INSCRITA NO CNPJ Nº 01.428.947/0001-60, sediada no município de Teixeira de Freitas Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11, Inciso III 32 e Artigo 33 (incisos: VI, VIII, IX e X) da Portaria DETRAN/BA Nº 20/20 e a Resolução CONTRAN Nº 969 DE 20/06/2022.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

218/2024

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLINICA DO TRANSITO IRAMAIA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.313.492/0001-07, sediada no município de Itaberaba BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 581/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.17540.2024.0012885-12.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

219/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0024478-15, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.17540.2024.0012885-12, em desfavor da credenciada CLINICA DO TRANSITO IRAMAIA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.313.492/0001-07, sediada no município de Itaberaba Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11, inc. I e art. 25, inc. IX da Portaria DETRAN Nº 059 de 22 de Abril de 2021, bem como, o art. 11, Inciso I, alínea "e" da Portaria DETRAN BA Nº 20/2020 e a Resolução CONTRAN Nº 969 DE 20/06/2022.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

221/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0023913-21, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do item "4.1 Da aplicação das penalidades previstas neste termo é de competência do Diretor Geral do DETRAN/BA, observando-se, sempre, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa." do ANEXO VII - MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO, Cláusula Quarta - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES da PORTARIA DETRAN Nº 1899/16, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4619.2023.0059287-24, em desfavor da credenciada SPE PÁTIO VEICULAR SALVADOR, inscrita no CNPJ sob o nº 21.947.093/0001-12, sediada no município de Salvador - Bahia, por descumprimento ao disposto nos itens "4.1 e 4.5 do ANEXO VIII - MANUAL DE OPERAÇÕES, do Regulamento aprovado pela PORTARIA DETRAN Nº 1899/16.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

PORTARIA Nº 220 DE 19 DE ABRIL DE 2024.

 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto nº. 10.137 de 27/10/2006,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Delegar aos servidores descritos no Anexo Único desta Portaria, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA

ANEXO ÚNICO

 

Servidor(a)

Matrícula

Lotação

Processo

EURICO FERREIRA NETO

92081160

P. A. de Cocos da 17ª CIRETRAN - Santa Maria da Vitória

049.4638.2024.0018507-86

IRANEIDE LEAL COSTA

92019298

2A- RETRAN- Gandú

049.4638.2024.0020753-52

BRUNO VINICIUS DE SOUZA XAVIER

92103698

6A- CIRETRAN - Paulo Afonso

049.4638.2024.0020639-31

KASSIO WARNE SILVA SOUZA

92108405

6A- RETRAN -Utinga

049.4638.2024.0020703-93

VALÉRIO DE CARVALHO MOREIRA

92104384

22A- CIRETRAN Eunápolis

049.4638.2024.0020821-38

MIKAELLE SANTOS DE OLIVEIRA

92106676

2A- RETRAN- Gandú

049.4638.2024.0020757-86

EMILY THAUANY SAMPAIO DA SILVA

49597393

4A- RETRAN- Iaçu

049.4638.2024.0020697-19

ELIAS CARDOSO DE AZEVEDO

92018740

3A- RETRAN- NAZARE

049.4638.2024.0021006-41

ROBSON NASCIMENTO DE JESUS

92018872

5A- RETRAM /Boa Vista do Tupim

049.4638.2024.0020689-09

MARIA MARGARETE ALVES GUIMARÃES

92035451

27A- CIRETRAN / Senhor do Bomfim

049.4638.2024.0020624-55

ELISÂNGELA AZEVEDO  DA SILVA OLIVEIRA

92102928

26A- CIRETRAN/Conceição do Coité

049.4638.2024.0021631-38

GEORGE CESAR CARVALHO DA SILVA

 92019326

3A- RETRAN/ Casa Nova

049.4638.2024.0021641-18

ROGERIO MAGALHAES DE QUEIROZ

92067696

1A- RETRAN/ Paulo Afonso

049.4638.2024.0020645-80

RONALDO MIRON DOURADO

92102115

15A- CIRETRAN- Irecê

049.4638.2024.0020737-32

RUBENS SOUZA ALVES

49591825

7A- RETRAN - Santa Inês

049.4638.2024.0020484-61

CLAUDIONOR CERQUEIRA COSTA

49002823

3A- RETRAN - Rui Barbosa

049.4638.2024.0020730-66

JAINA SOUZA AZEVEDO AMORIM

92019064

2A- RETRAN- Livramento de Nossa Senhora

049.4638.2024.0021331-40

MARIA DE FATIMA DE JESUS

49000544

Posto SAC Bela Vista

049.4638.2024.0020192-82

ALEOMAR FELIX DE SOUZA

49526528

14A- CIRETRAN - Euclides da Cunha

049.4638.2024.0020662-81

GENIVALDA DA SILVA DO MONTE

92093848

28A- CIRETRAN- Camaçari

049.4638.2024.0021053-67

CARLOS ANTÔNIO MACHADO FRANÇA

92068508

5A- RETRAN-Boquira

049.4638.2024.0021236-91

ERICA MILENA BARBOSA VIEIRA DE JESUS

49643373

Posto SAC Salvador Shopping

049.4638.2024.0020136-75

MARIA DE PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA PORTO

49001257

10A- CIRETRAN - Barreiras

049.4638.2024.0021609-70

VALDECI MARQUES DE SOUZA FILHO

92069368

10A- CIRETRAN - Barreiras

049.4638.2024.0021583-04

SANDRA CRISTINA PAIVA DO NASCIMENTO

49000978

6A- CIRETRAN/ Paulo Afonso

049.4638.2024.0021682-88

NATALIA LUCAS CARDOSO COSTA

92037784

2A- RETRAN / Medeiros Neto

049.4638.2024.0021636-42

ÍCARO MUSKAT ROCHA

92023378

3A- RETRAN/ Poções

049.4638.2024.0021626-71

ELIZIO PEREIRA VASCONCELOS FILHO

49641160

Posto SAC Cajazeiras

049.4638.2024.0020140-51

MARCELO GUIMARAES GOMES DE SOUSA

92029111

28A- CIRETRAN / Camaçari

049.4638.2024.0021051-03

ADRIELE DOS SANTOS SILVA

92078867

30A- CIRETRAN /Seabra

049.4638.2024.0020809-41

HYAGO JARDEL BRUNO SILVA

92102977

15A- CIRETRAN / Irecê

049.4638.2024.0020744-61

DANIELA COSTA LIMA

92010996

Posto SAC Shopping da Bahia

049.4638.2024.0019918-43

MARIA DA GLORIA RODRIGUES DIAS ARAUJO

49000411

3A- CIRETRAN/ Feira de Santana

049.4638.2024.0020883-31

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

49000792

11A- CIRETRAN-SANTO A. DE JESUS

049.4638.2024.0021378-11

TAWAN FILIPE OLIVEIRA COSTA

92108944

PA STª BARBARA / 3ª Ciretran-Feira de Santana.

049.4638.2024.0021301-24

JONHY ROBSON GONÇALVES RAMOS

92019591

2A- RETRAN / Biritinga

049.4638.2024.0021112-51

LAIANE PEREIRA DE SOUZA

92029627

2A- RETRAN / Inhambupe

049.4638.2024.0020632-65

SAMIR DE NOVAES SANTOS

92071299

5A- RETRAN - Maracas

049.4638.2024.0020229-17

LAURA AMARAL VILELA

92042927

2A- RETRAN- Porto Seguro

049.4638.2024.0020222-32

THAISE SILVA PEREIRA CORREIA

92102443

2A- RETRAN - Livramento de Nossa Senhora

049.4638.2024.0021339-05

GILSON DOS SANTOS COSTA

49636994

P A SERRA PRETA - 21ª CIRETRAN IPIRÁ

049.4638.2024.0021622-47

VANDERCLEA DE SOUZA CARDOSO

92052357

5A RETRAN - Cicero Dantas

049.4638.2024.0021074-91

SINTIA ALVES FERREIRA

92106904

3A- RET- São Sebastião do Passé

049.4638.2024.0021427-26

AMILCAR DE LIMA GAMA

92068773

18A- CIRETRAN- Brumado

049.4638.2024.0021423-01

ALEX DE JESUS LEAL

49596617

5A RETRAN - Mutuipe

049.4638.2024.0020977-55

EMERSON GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO

92042508

2A RETRAN / MAIRI

049.4638.2024.0021639-95

ILMA DE JESUS SILVA

92072568

3A RETRAN - Valente

049.4638.2024.0020814-17

MARIA DO SOCORRO CAMPELO CAVALCANTE

49000751

8A CIRETRAN - Juazeiro

049.4638.2024.0020971-60

LAIANE SANTOS CRUZ

49587901

4A- RETRAN UBAITABA

049.4638.2024.0021601-12

MOISÉS FERREIRA DE LIMA

92019576

4ª RETRAN  / ITIÚBA

049.4638.2024.0021578-39

JOSELENA DOS REIS SANTOS

 92110962

3A- RETRAN TERRA NOVA

049.4638.2024.0021549-02

MARILIA DIAS MENDES

92104896

4A- RETRAN-  POSTO DA MATA

049.4638.2024.0021569-48

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

92105694

3A- RETRAN SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

049.4638.2024.0021433-74

RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA

92107306

20A- CIRETRAN - JACOBINA

049.4638.2024.0021604-65

LUIZ DA SILVA TEIXEIRA

49287821

4A- RETRAN - Itiruçu

049.4638.2024.0020505-20

RUI MOTTA MEDRADO

92108043

8A- CIRETRAN - Juazeiro

049.4638.2024.0020965-11

JORGE ALVES DE QUEIROZ

92085584

1A- CIRETRAN / STO AMARO

049.4638.2024.0021001-36

MARCO AURELIO NUNES DE QUEIROZ

92115521

17A-CIRETRAN- Santa Maria da Vitória

049.4638.2024.0021906-15

EVERTON FERREIRA DIAS

92079797

2A- RETRAN /ITAETÊ

049.4638.2024.0020496-02

LUANN CARLOS CAMPINHO FERREIRA

49588976

2A- RETRAN - Remanso

049.4638.2024.0020957-10

GIOVANA SILVA OLIVEIRA

49549762

21A- CIRETRAN- Ipirá

049.4638.2024.0021630-57

BRENO DE SOUZA NASCIMENTO

92049754

3A- RETRAN - Mundo Novo

049.4638.2024.0024212-85

EMERSON CUNHA LONGA

92065533

4A- RETRAN - Macaúbas

049.4638.2024.0024214-47

MARIA VIRGINIA DE MORAES

49594232

20A- CIRETRAN - JACOBINA

049.4638.2024.0021606-27

 

 

Portaria Nº 00776470 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 VALCY EVANGELISTA DA SILVA

 Coordenador Executivo

 DAS-2B

 COORD EXEC DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 17 de Abril de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00776192 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 DHIAKUI RAYMUNDO GUERRA

 Coordenador III

 DAI-4

 24A- CiRET- Teixeira de Freitas

 16 de Abril de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00776421 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO

 Coordenador II

 DAS-3

 Coord De Contábil Controle Orçamentario

 17 de Abril de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00776059 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 SILVIA SOUZA VITERBO DE ARAGÃO

 Coordenador II

 DAS-3

 23A- CiRET- Valença

 16 de Abril de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00776107 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 ALEF DE BRITO PROTÁSIO SANTOS

 Coordenador III

 DAI-4

 SAC - Candeias

 16 de Abril de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00775664 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49000816

 MARIA D AJUDA SANTANA DA SILVA

 17.07.1995/16.07.2000

 02.05.2024

 31.05.2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00774680 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 92081975, para, em razão de Férias no período de 01 de Abril de 2024 a 10 de Abril de 2024, substituir JESSICA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 92027628, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Controle de Habilitação.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00776148 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92015401

 PEDRO JERONIMO DA SILVEIRA GARCEZ

 Coordenador IV

 DAI-5

 Protocolo Geral

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00775804 de 19 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear ROBERTO FERREIRA OITICICA, matrícula nº 92017209, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 23A- CiRET- Valença, a partir de 13 de Abril de 2024.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN

PUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 18.03.2023, tendo como recorrente Thiago Marques dos Santos Reis, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº 049.4642.2021.0015599-68 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: "Recurso Conhecido e Improvido, à Unanimidade de Votos", em virtude de erro material no que tange a instrução processual. Silene Maria dos Santos - Presidente/JARI.