Fique ligado. Diário Oficial – 20 de Agosto

Portaria Nº 00221071 de 19 de Agosto de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear KARLA LUIZA PEREIRA DE JESUS, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 19A- CiRET- Itapetinga, a partir  de 13 de Agosto de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00221070 de 19 de Agosto de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear PABLO MATTOS BARRETO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 5A Ciretran - Itabuna, a partir  de 11 de Agosto de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00221030 de 19 de Agosto de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de Portarias de 19 de agosto de 2020  -  Diretoria Geral

PORTARIA DETRAN N° 240 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-BA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto n° 10.327/2006 de 27/10/2006,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 328 da Lei Federal N° 9.503/1997, que institui o Código de Transito Brasileiro - CTB e as alterações promovidas pela Lei Federal N° 13.160, de 25 de agosto de 2015 e nos termos das demais legislações em vigor, em especial a Lei N° 13.281, de 04 de maio de 2016, combinada com a Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Resolução CONTRAN N° 623/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores públicos abaixo indicados, para compor Comissão de Leilão de veículos removidos que se encontram custodiados por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios das Unidades Descentralizadas deste Órgão executivo estadual de trânsito e/ou credenciados, assim como aqueles custodiados em pátios da Polícia Civil e demais entidades públicas devidamente conveniadas:

I - Júlia Santos Sanches, matrícula n° 92.034.073, que atuará como Presidente;

II - Márcia Cristina Souza de Gonzaga, matrícula n° 49.647.889;

III - Albino Pereira da Silva, matrícula n° 49.000.727, que atuará como avaliador;

IV - Luis Carlos Fiaís, matrícula n° 70.100.747, que atuará como avaliador;

V - Wellington Jorge Miranda Dias, matrícula n° 59.098.953, que atuará como Vistoriador/Auxiliar de Perícia;

VI - Nilber Rodrigues Junior, matrícula n° 49.000.834, que atuará como Vistoriador/Auxiliar de Perícia.

Art. 2° A Comissão ora designada destina-se à realização de leilões públicos de veículos automotores apreendidos, removidos ou recolhidos, a qualquer título, por infração de trânsito e não reclamados, no prazo de 60 (sessenta) dias, ou declarados abandonados em pátios de delegacias, após sindicância administrativa ou por ordem judicial.

Art. 3° Em caso de ausência ou impedimento da Presidente, a presidência desta Comissão será exercida pela servidora Márcia Cristina Souza de Gonzaga.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DETRAN N° 1780, publicada no DOE de 11 de novembro de 2016.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 - Lei 6677/94

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

DECISÃO

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, constituída através da Portaria nº. 663 de 29 de outubro de 2019, publicada em Diário Oficial do Estado da Bahia em 30 de outubro de 2019, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Capítulo 13, item 13.5 do Edital nº. 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 05 de fevereiro de 2020 do Processo Seletivo Simplificado, para as Funções Temporárias de Técnico Nível Superior - Administração, Técnico Nível Superior - Comunicação Social, Técnico Nível Superior - Ciências Contábeis, Técnico Nível Superior - Direito e Técnico Nível Médio - Assistente de Atividades Administrativas deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN,

Considerando a publicação da Portaria nº. 237 de 13 de Agosto de 2020, que convocou os candidatos habilitados, para no prazo de até 5 (cinco) dias, contatos da data da publicação da referida portaria, apresentarem os documentos comprobatórios listados nos itens 12.2.1 e 12.3 do Edital DETRAN 0001/2020;

Considerando que o item 12.3, alínea i e w, incisos I a IX, do Edital DETRAN 001/2020, versa sobre a obrigatoriedade dos candidatos habilitados apresentarem declarações, conforme itens mencionados, sem modelo padrão;

RESOLVE:

Disponibilizar no site da Autarquia: (http://www.detran.ba.gov.br/processo-seletivo-simplificado-reda),  um modelo, para as declarações constantes no item 12.3, alínea w, incisos I a IX, do Edital DETRAN 001/2020, afim de satisfazer as exigências prevista no edital retro.

Conceder mais 2 (dois) dias úteis de prazo, para a disponibilização dos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.3, especialmente o constante na alínea i e w, incisos I a IX, do referido Edital, nos moldes ora ofertado, sob pena do candidato ser desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO