Fique ligado. Diário Oficial – 20 de Fevereiro
Portaria Nº 00755050 de 19 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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59096911 |
HELANIA REBELO DE ARAUJO |
03.02.1992/02.02.1997 |
04.03.2024 |
01.06.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00755044 de 19 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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59150017 |
MARIA DAS GRACAS GOMES SARAIVA |
28.10.2009/27.10.2014 |
01.03.2024 |
29.05.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024- DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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074/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 90 (noventa) dias, as atividades da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS NOVA UNIÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0001-80, sediada no município de município de Senhor do Bonfim/BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 238/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0068452-11. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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075/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0009624-29, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068452-11, em desfavor da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS NOVA UNIÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0001-80, sediada no município de Senhor do Bonfim - Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11, Inciso III, alíneas "g" e "h", art. 27, art. 28, art. 29 - Inciso III; Artigo 30 - Incisos I e IV; Artigo 31 e Artigo 33 - Incisos VI e X da PORTARIA DETRAN/BA nº 20/20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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076/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS FORMOSO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0002-60, sediada no município de Campos Formoso - Bahia, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 237/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0068451-31. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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077/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0009633-10, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068451-31, em desfavor da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS FORMOSO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0002-60, sediada no município de Campos Formoso - Bahia, por descumprimento ao disposto no art. art. 11, Inciso III, Alíneas "a", "g" e "h", art. 27, art. 28, art.30 , Inciso IV, art. 33, Inciso X, todos da Portaria DETRAN/BA 20/2020 bem como, o descumprimento dos arts 11, § 5º e 12, § 1º da Resolução CONTRAN Nº 780/2019. |
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078/2024 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa SO PLACAS ESTAMPADORES DE VEÍCULOS, CNPJ nº 31.240.470/0001-56,, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0069918-18. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA