Fique ligado. Diário Oficial – 20 de Setembro

Portaria Nº 00503726 de 19 de Setembro de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Cessar o efeito, a partir de 16 de Setembro de 2022, o ato de DESIGNAR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE Nº 00458801 de 09 de Julho de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARCIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 92017229.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN

REPUBLICAÇÃO:

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E, ANO CVI - No 23.479, do dia 13.08.2022, tendo como recorrente ALDO PINTO BITTENCOURT, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2018/030496-4, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS", em virtude de duplicidade de recurso com de numero 2016/143156-0 já publicado.