Fique ligado. Diário Oficial – 21 de Abril

Portaria Nº 00284289 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear MARCIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 92017229, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord de Saúde, a partir de 16 de Abril de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284287 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA ADAB

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284161 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284156 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284146 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284139 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MAX ADOLFO PASSOS MENDES, para o cargo em comissão Diretor, símbolo DAS-2B, do(a) DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, a partir  de 20 de Abril de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284354 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00284115 de 20 de Abril de 2021, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JAIR BARRETO DE NOVAES NETO, matrícula nº 92001756.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00284336 de 20 de Abril de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear WALISSON BRANDÃO NEPOMUCENO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 17A-CiRET- Santa Maria da Vitória, a partir  de 26 de Março de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de Portarias de 20 de abril de 2021 - Diretoria Geral

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 - Lei 6677/94

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA N° 058 DE 20 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR GERAL  DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137, de 27 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos do artigo 209 da Lei nº 6.677/94 c/c o artigo 14 da Lei nº 12.209/2011, designando os servidores Rafael Ribeiro dos Santos, matrícula nº 30.527.884-7, Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49.001.113-4 e Maria das Mercês Ataíde, matrícula nº 49.001.307-1,  para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar no âmbito na sede deste Departamento de Trânsito, conduta atribuída ao ex-servidor de matrícula nº 49.597.248, por existirem indícios de inobservância de deveres e obrigações funcionais, comportamentos que serão detalhados no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação aos incisos I, II, III, IX e X do artigo 175 e inciso I do artigo 176, ficando sujeito à pena elencada no inciso III do artigo 187 e às disposições do artigo 192, II e III, observados os critérios dos artigos 198 e 199, todos da Lei nº 6.677/94, consoante Investigação Preliminar Processo SEI 049.4649.2020.0007914-41, relacionada ao Processo SEI 049.4619.2021.0013128-67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral