Fique ligado. Diário Oficial – 21 de Abril

PORTARIA N° 089, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o expediente presente o SEI nº 049.4619.2022.0012229-74,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo concedido ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 37, de 11 de março de 2022, que tem o objetivo de analisar e propor novos fluxos e modelos de documentos relacionados aos processos de aplicação de penalidade nas infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir concomitante a de multa, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para a apresentação de Relatório conclusivo das atividades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11 de março de 2022.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Portaria Nº 00410454 de 19 de Abril de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO