Fique ligado. Diário Oficial – 21 de Abril

Portaria Nº 00621130 de 20 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92047361

 EUNICE RIBEIRO SANTIAGO BACELAR

 Coordenador II

 DAS-3

 Registro Nacional de Veic. Auto Motores

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00621131 de 20 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92033497

 ANTONIO SERGIO SILVA FRANCA

 Coordenador II

 DAS-3

 Coord De Vistoria e Emplacamento

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00620615 de 20 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92076347

 CAMILA DA SILVA OLIVEIRA

 Coordenador III

 DAI-4

 Coord De Controle de Habilitação

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00620619 de 20 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92019065

 MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES

 Secretário Administrativo I

 DAI-5

 Coord de Saúde

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00620518 de 20 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49641370

 CINTIA CECILIA RIOS SANTANA

 Coordenador III

 DAI-4

 Coord De Serviços e Credenciados

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

EXTRATO DE PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023 - DIRETORIA GERAL

                

Outros Atos

PORTARIA

Assunto

213/2023

Art. - Designar o servidor Lucas Machado Moreira de Souza, Chefe de Gabinete/DETRAN, para substituir o Diretor Geral desta Autarquia, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, nas suas faltas e impedimentos eventuais:

Art. - Fica alterada a Portaria nº 306/2020, publicada no DOE de 13/11/2020.

Art. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 08/03/2023.

214/2023

Art. Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22856808-0 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 03050621097, gerado em favor de DIOGO COSTA CARVALHO JUNIOR, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 481/2023 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4710.2023.0018529-36.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

215/2023

Art. Suspender os efeitos do Edital de Credenciamento nº 001/2023, relativo às pessoas jurídicas que prestam de serviços de remoção e guarda de veículos automotores, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões, regido pela Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2022, conforme SEI nº 049.4619.2023.0018565-75, por força da Decisão contida no Processo Judicial nº 8042026-53.2023.8.05.0001.

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor- Geral - DETRAN/BA

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.13611.2021.0043930-42

ANDERSON DA SILVA SANTOS

2

049.4642.2021.0011440-83

DANILO BORGES DE SOUZA

3

049.4686.2021.0018875-61

DIEGO CAMPELO FREIRE

4

049.4638.2020.0016856-76

ERICK ADAM DOS SANTOS FERNANDES.

5

049.4642.2021.0043219-11

IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS

ADV: MILTON EVANGELISTA GOES NETO  OAB/BA:58.682

6

049.4642.2021.0046622-39

JUSSIMAR LIMA LISBOA

7

049.4642.2021.0012288-56

MARCELO DA SILVA SANTOS

ADV: DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA     OAB/BA:63.433

8

049.13614.2021.0040613-35

MARCELO FERREIRA VIEIRA

ADV: ALAIR MAGALHÃES DOS SANTOS    OAB/BA:15.407

9

049.4642.2021.0047105-78

MARIA DAS DORES DE JESUS AMPARO

10

049.4642.2021.0038731-55

MARIVONE SOUZA PEREIRA

11

049.4642.2020.0008037-41

NEUZA NETA PEDREIRA CRESPO COUTO

12

049.4642.2020.0007766-71

RAFAEL FREITAS SANTOS

13

049.4642.2021.0037150-88

WELLINGTON SANTOS MACHADO

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2021.0003457-94

ABNER CARIBE LEITE DANTAS

2

049.4642.2021.0017867-86

ADRIANA LEAL PECCI

ADV: PAULO KLEBER CARVALHO FILHO   OAB/BA: 40.279

3

049.4642.2021.0023463-21

ALEX TEIXEIRA GUABIRU

4

049.4642.2021.0004196-66

ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA

5

049.4692.2021.0008740-71

AMANDA DE CASTRO CONTE

6

049.4642.2021.0049652-15

ANDRE COSTA BARROS

7

049.4642.2021.0002780-78

ANGELA MIRES BOMFIM DA SILVA

ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS              OAB/BA: 46.403

8

049.4642.2021.0004109-52

ANTONIO CAVALCANTIDA ROCHA REIS FILHO

9

049.4623.2021.0040800-64

ANTONIO JOSE ROSARIO DOS SANTOS

10

049.4642.2021.0005453-78

BALBINO BORGES SOUZA

11

049.4642.2021.0006215-71

BRUNO HINRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

12

049.4642.2021.0050111-85

CAIQUE SANTANA DIAS

13

049.4686.2021.0007812-89

CARLOS AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA

14

049.4642.2021.0055340-13

CECILIA DOS SANTOS AMORIM

15

049.4642.2021.0024399-23

CICERO REIS SOUZA

16

049.4642.2021.0024385-28

CICERO REIS SOUZA

17

049.4642.2021.0006146-12

CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA

18

049.4638.2020.0015175-36

CRISTIANE DA SILVA GOMES

19

049.4642.2021.0002289-92

DANILO DURAES DE SOUZA SILVA

20

049.4642.2021.0047208-83

DEIVISSON SILVA CERQUEIRA

21

049.4642.2021.0009186-62

DENNIS DO NASCIMENTO CRUZ

22

049.4642.2021.0042680-93

DIEGO AMBROSI BARBOSA

23

049.4642.2021.0014923-67

EDSON DE JESUS DOS SANTOS

24

049.4642.2021.0013468-91

EDVALDO LACERDA

ADV: JOSSIMARE RAMOS DA CRUZ            OAB/BA: 39.156

25

049.4642.2021.0018355-82

ELQUISSON CERQUEIRA DOS SANTOS

26

049.4642.2021.0049641-62

ERONILDO JOSE SANTANA

27

049.4642.2021.0044150-61

EVAL COSTA DA PAZ

28

049.4642.2021.0004617-86

EVERALDO JESUS DE CARVALHO

29

049.4642.2021.0007214-43

FABRICIO DE JESUS COSTA

30

049.4671.2021.0037331-85

FELIX CANUTO BASTOS

31

049.4642.2021.0014418-86

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

32

049.4686.2021.0042848-08

FLORA SANTOS NOGUEIRA

33

049.4642.2021.0003860-41

FORTUNATO BISPO DA GUARDA NETO

ADV: MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA        OAB/BA: 52.053

34

049.4837.2021.0053317-25

GABRIEL COSTA VILLELA FELIX

35

049.4642.2021.0049548-76

GILSON BARBOSA MATOS

36

049.4623.2021.0048780-15

GILSON BISPO SOUZA

37

049.4642.2021.0002324-18

GILSON FERREIRA BASTOS

38

049.4642.2021.0053495-42

GILVAN BASTOS CARDOSO

39

049.4642.2021.0055717-25

GILVAN TEIXEIRA DA SILVA

40

049.4837.2021.0053311-30

GLEIDSON DOS SANTOS

41

049.4642.2020.0005941-31

GREDSON PARDINHO DE OLIVEIRA

42

049.4642.2022.0053237-65

GREICE DANIELA ZAGO

43

049.4671.2021.0026593-13

GUSTAVO HELLSTROM VARELA

44

049.4671.2021.0011114-38

GUSTAVO HELLSTROM VARELA

45

049.4642.2020.0019891-04

HELIO NEIVA LAGO

46

049.4642.2021.0013819-64

HUMBERTO DOS SANTOS MOTA

47

049.4642.2022.0056877-08

ICARO COSTA DA LUZ

48

049.4642.2020.0009259-35

ISAAC SOBRAL MIRANDA

49

049.4642.2021.0047005-13

ITAMAR GOMES DE ARAUJO

ADV: LUCAS RIBEIRO NERY                     OAB/BA: 51.630

50

049.4642.2021.0004356-02

IVAN BRASIL DA SILVEIRA

51

049.4642.2021.0008579-31

JAIME ALBERTO RIBEIRO CAMPOS

52

049.13613.2020.0020846-31

JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR

53

049.4642.2021.0040165-23

JEFERT MAGNO FREIRE MURTA

54

049.4642.2021.0026183-48

JESSIVALDO QUEIROZ  SANTOS

ADV: JAIME SILVERIO DA SILVA                  OAB/BA: 9369

55

049.4642.2021.0011913-24

JOANITO CARMO DOS SANTOS JUNIOR

56

049.4642.2021.0012489-62

JOEL DE SANTANA PORTUGAL JUNIOR

57

049.4642.2021.0027259-34

JOSE AUGUSTO MESQUITA OLIVEIRA ROCHA

58

049.4642.2021.0048503-11

JOSELITO DANIEL

59

049.4814.2021.0051851-47

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

60

049.4642.2021.0016156-21

LUCAS CERQUEIRA COSTA

61

049.4686.2021.0008875-16

LUCAS MARINHO MATOS

62

049.4642.2021.0014846-91

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS

63

049.4642.2021.0005448-19

LUIZ AUGUSTO FEITOSA FERRAZ

64

049.4642.2021.0011897-70

LUIZ OTÁVIO CASAIS UZEDA

65

049.4642.2021.0049342-55

LUZIANE DOS SANTOS BRITO

66

049.4642.2021.0003479-08

MANOEL BOMFIM RODRIGUES DOS ANTOS

ADV: BRUNO ROBERTO CARVALHO        OAB/BA: 42.524

67

049.4642.2021.0021519-11

MARCILIO GONZAGA DA CRUZ

ADV: GABRIELA DUARTE DA SILVA          OAB/BA: 59.283

68

049.4642.2021.0013244-99

MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA

ADV: ISAAC SILVA DE LIMA                       OAB/BA: 31.461

69

049.4642.2022.0053247-37

MARIA JUCIARA FERREIRA DA SILVA

70

049.4642.2021.0003664-49

NEUSA FERNANDES DOS SANTOS PIMENTEL

71

049.4686.2021.0047293-46

NEY ALMEIDA RODRIGUES

72

049.4642.2020.0006016-17

ODILON DE FREITAS SOUZA

73

049.4642.2021.0005896-69

OTAVIO CAMARA DE QUEIROZ

74

049.4642.2020.0017304-61

PATRICIA BATISTA SE SOUZA

ADV: EUGENIO BEZERRA DA SILVA                 OAB/BA: 41.241

75

049.4642.2022.0048002-33

PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES

ADV: PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES   OAB/BA: 14.213

76

049.4642.2021.0006874-15

PAULO SERGIO SILVA DE JESUS

77

049.4642.2021.0009343-58

QUELE RIBEIRO OLIVEIRA

78

049.4642.2021.0042695-70

RAIANE LAO DA SILVA SOUZA

79

049.4669.2020.0020264-19

RAMON DE NOVAES DE MACEDO

80

049.4642.2021.0032723-13

RAMON SANTOS DO NASCIMENTO

81

049.4642.2022.0068908-92

REINALDO OCTAVIO BITTENCOURT TOURINHO NETO

ADV: NILSON APOLINARIO DA SILVA JUNIOR    OAB/BA: 64.980

82

049.4642.2021.0014307-61

RICARDO FONTES DOS SANTOS

ADV: RICARDO FONTES DOS SANTOS                 OAB/BA: 37.665

83

049.4727.2021.0044947-00

ROSELAINE NUNES DE CAMPOS

ADV: KLEBER NASCIMENTO SILVA                    OAB/BA: 62.575

84

049.4642.2020.0022096-68

RUI BARBOSA DE SANTANA

85

049.4642.2021.0014147-22

SAMUEL MOREIRA PIMENTEL JUNIOR

86

049.4669.2020.0020792-96

SIMONE MARIA SANTANA DE CARVALHO

87

049.4642.2021.0006348-00

TARCISIO NEWMAM FERREIRA MENDES

88

049.4642.2020.0005488-81

THAIANY DIAS FECHA

89

049.4642.2020.0005493-48

THAIANY DIAS FECHA

90

049.4642.2021.0006800-71

VANILZA SILVA DE DEUS  ARAUJO

91

049.4642.2021.0043191-86

VINICIUS CORREIA DA SILVA

92

049.4686.2021.0045890-72

VINICIUS MARTINS ALVES ASSUNCAO

93

049.4686.2021.0046276-91

WAGNER DE CARVALHO PEREIRA

94

049.4642.2021.0045272-93

WELLINGTON DA SILVA COSTA

95

049.4642.2021.0020463-61

YURE DOS SANTOS BRAGA

96

049.4642.2021.0005942-39

YURE FERREIRA BORGES

97

049.4642.2021.0049504-55

YURI DAVID CARNEIRO LOMES

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2022.0019133-12

ABILIO LIMA PORTUGAL FILHO

2

049.4642.2022.0008511-60

ADRIANO ALVES DE ALMEIDA

ADV: EUGENIO B. DA SILVA         OAB/BA: 41.241

3

049.4642.2022.0006160-80

ALAN FRANCISCO DE ALMEIDA

4

049.13612.2022.0007522-16

ALAN JEFONI CARDOSO

5

049.4642.2021.0048923-15

ALBERTO SOUZA REIS

6

049.4642.2022.0006629-44

ALEX SANDRO MENEZES CARDOSO

7

049.4642.2022.0003075-32

ALEXANDRE DE JESUS BARRETO

8

049.13614.2021.0044940-11

ALEXANDRE MOREIRA OLIVEIRA

9

049.4692.2022.0002010-01

ALLISSON FELIPE NOBRE SANTOS PACHECO

10

049.4692.2022.0003666-97

ALLISSON FELIPE NOBRE SANTOS PACHECO

11

049.4692.2022.0002009-69

ALLISSON FELIPE NOBRE SANTOS PACHECO

12

049.4642.2021.0048861-88

ANA MARY LIMA LIBORIO

13

049.4837.2021.0050134-30

ANA MASCIMA DE JESUS CARVALHO

ADV: ADA BOAVENTURA             OAB/BA: 52.039

14

049.4642.2021.0046312-79

ANA RITA VILLELA DONADON

15

049.13612.2021.0049692-60

ANDERSON ARAUJO MATOS

16

049.13612.2021.0049689-64

ANDERSON ARAUJO MATOS

17

049.4623.2022.0000842-52

ANDERSON MELO FERREIRA

18

049.4696.2021.0051411-10

ANDRÉ FELIPE DE JESUS SILVA

19

049.4642.2021.0038196-14

ANGELA CLEIDE RIBEIRO SILVA

20

049.4642.2021.0050094-40

ANGELICA SILVA DA BOA MORTE SANTOS

21

049.4642.2022.0008902-20

ANTONIO FERREIRA MOURA FILHO

22

049.13611.2022.0007413-81

ANTONIO FRANCISCO CALO DOS SANTOS

23

049.4642.2022.0008200-19

ANTONIO JORGE SANTANA

24

049.4642.2022.0007236-76

ARIEL LUIDE SALES LARANJEIRA

25

049.4642.2021.0045956-12

ARIGLEIDE NEVES DE JESUS

26

049.4692.2021.0049003-10

ARIOMAR PRADO SOUSA

27

049.4642.2022.0000435-35

BRUNIEL DIAS BARBOZA

28

049.4727.2021.0038735-11

BRUNO SALLES RODRIGUES

ADV: KLEBER NASCIMENTO SILVA               OAB/BA: 62.575

29

049.4642.2021.0055785-76

CAIO PEREIRA DE CARVALHO

30

049.13613.2022.0003079-02

CAIO VINICIOS LIMA FIGUEREDO

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO                   OAB/BA: 41.672

31

049.4642.2022.0023748-06

CLERISMAR DAMACENA SILVA

32

049.4642.2022.0023751-01

CLERISMAR DAMACENA SILVA

33

049.4642.2021.0046689-46

CRISTANE DUVEZA PENNA

34

049.4642.2021.0042448-28

CRISTIANE DUVEZA PENNA

35

049.4642.2021.0046221-05

DAGMAR MATOS NOVAIS

36

049.4642.2021.0052073-22

DANIELA CARDOSO DE CARVALHO

37

049.4642.2021.0051531-33

DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANO     OAB/BA: 51.898

38

049.4642.2021.0055065-83

DANILO CONCEICAO SANTOS

39

049.4746.2022.0051738-49

DANILO DE MEDEIROS NUNES

40

049.4642.2021.0047685-76

DEIVISON BISPO DA SILVA

41

049.4642.2022.0000815-42

DELSONITA DA CONCEICAO SILVA

42

049.4642.2022.0000808-13

DELSONITA DA CONCEICAO SILVA

43

049.4642.2021.0040054-16

DIELSON GOMES DA SILVA

44

049.4642.2022.0000229-61

DIVALNEI BARBOSA DA SILVA

45

049.4642.2021.0041513-15

DJAIR RAMOS DE JESUS

46

049.4686.2022.0000714-10

DOURIEDSON SANTANA BOMFIM

47

049.4686.2022.0000711-77

DOURIEDSON SANTANA BOMFIM

48

049.4642.2021.0050794-99

DURVAL ALBERICO SILVA AMARAL DE ANDRADE

49

049.4642.2022.0007061-51

EDIANE MENDES SANTOS

50

049.4686.2021.0052451-99

EDIVALDO AZEVEDO NOVAIS

51

049.4696.2021.0050374-87

EDIVALDO PAULO DE JESUS DANTAS

52

049.4820.2021.0050487-91

EDNALDO DOS SANTOS LIMA

53

049.13614.2022.0055819-96

EDUARDO RIBEIRO DE AGUIAR

54

049.4642.2022.0004085-68

EDUARDO RODRIGUES SOUTO

55

049.4642.2021.0056128-55

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

56

049.4642.2021.0056130-70

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

57

049.4860.2021.0051996-47

EDVANA DOS SANTOS MAIA

58

049.4642.2021.0036271-11

ELIANA SANTOS DA SILVA

59

049.4642.2021.0036281-93

ELIANA SANTOS DA SILVA

60

049.4642.2021.0052496-70

ELISANGELA CORDEIRO DA SILVA

61

049.4642.2022.0006382-11

EMERSON SANTOS DA CONCEICAO

62

049.4642.2022.0006404-61

EMERSON SANTOS DA CONCEICAO

63

049.4642.2021.0049772-21

ERONILDO JOSE SANTANA

64

049.4692.2022.0042219-44

ETEVILSON SANTOS RODRIGUES ROCHA

65

049.4727.2021.0049300-20

EUZIMARIO AZEVEDO DOS SANTOS

66

049.4642.2021.0047411-12

FABIO DOS SANTOS BRAGA

67

049.4642.2021.0039301-32

FABRICIO SENA SILVA

68

049.4642.2021.0040482-12

FERNANDO SALOMAO SCOMPARIN

69

049.4642.2021.0049911-35

FLAVIA ESTRELA DOS SANTOS

70

049.4642.2022.0005780-56

FLAVIO DE OLIVEIRA RAMOS

71

049.4642.2022.0002718-30

FLAVIO DE OLIVEIRA RAMOS

72

049.4642.2022.0001288-75

FLAVIO VALENTE PEDREIRA DE CERQUEIRA

73

049.13614.2021.0047090-76

FRAGA SUPERMERCADO AVENIDA LTDA ME

74

049.4642.2021.0051181-41

FRANCILEIDE CORREIA LAGO

75

049.4642.2022.0001244-54

FRANCINEI MACIEL DE JESUS OLIVEIRA

ADV: EZIO RODRIGUES DE QUEIROZ          OAB/BA: 67.587   

76

049.4642.2021.0045224-96

FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

77

049.4727.2021.0052501-03

FRANCISCO GISLANE SANTOS MORAIS

78

049.4692.2022.0007833-79

FRANK DE BRITO MUNIZ GONCALVES

79

049.4692.2022.0007826-40

FRANK DE BRITO MUNIZ GONÇALVES

80

049.13614.2021.0041499-33

GABRIEL GUIMARAES DA SILVA

81

049.4642.2021.0049855-93

GARDENIA FERREIRA MESQUITA

82

049.4642.2021.0049857-55

GARDENIA FERREIRA MESQUITA

83

049.4730.2022.0044367-81

GILDASIO DE JESUS ALMEIDA

84

049.4692.2021.0049021-00

GILMAR OLIVEIRA MORAIS

85

049.4642.2021.0040346-96

GILSON BARROS DA SILVA

86

049.4692.2021.0055719-97

GILVAN TEIXEIRA DA SILVA

87

049.4642.2021.0055723-73

GILVAN TEIXEIRA DA SILVA

88

049.4642.2022.0000527-98

GIOVANI BEZERRA ANDRADE

89

049.4642.2022.0000518-05

GIOVANI BEZERRA ANDRADE

90

049.4642.2021.0050821-04

GUBER DOS SANTOS SANTANA

91

049.4642.2022.0002637-30

GUSTAVO ALVES DE OLVEIRA MARTINS   OAB/BA: 49.026

92

049.4642.2022.0001316-63

HAMILTON FERRAZ CORDEIRO

93

049.4696.2022.0010601-59

HELDER TEIXEIRA FARTAS

94

049.4642.2021.0048046-37

HENRIQUE BASILIO CHAVES

95

049.4642.2021.0048049-80

HENRIQUE BASILIO CHAVES

96

049.4696.2021.0043195-01

ICARO SOUZA BARBOSA

97

049.4671.2020.0014020-67

ILIDIO DA SILVA PANASCO JUNIOR

98

049.4642.2021.0054216-77

IRLA ALMEIDA REIS ALVES

ADV: JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO            OAB/BA: 47.727

99

049.13613.2021.0049577-49

ISAAC DELMAN MARINHO ROCHA

100

049.4642.2021.0047119-73

ISRAEL PEREIRA DE CERQUEIRA

101

049.4642.2021.0047001-81

ITAMAR GOMES DE ARAUJO

ADV: LUCAS RIBEIRO  NERY                       OAB/BA: 51.630

102

049.4642.2021.0053510-16

ITATIANA FLORES ALMEIDA RODRIGUES

103

049.4686.2021.0046853-81

JAIRO MARTINS

104

049.4642.2021.0049998-96

JANETE MARINHO SANTOS

105

049.4642.2022.0003983-17

JARDELINE EUNICE DOS SANTOS

106

049.4642.2021.0054135-77

JEREMIAS SANTOS BARBOSA

107

049.4642.2021.0056083-19

JHONATAS ALVES LEITE

108

049.4642.2021.0054158-63

JHONATHAS TEIXEIRA ROCHA

109

049.13611.2021.0036347-21

JOACKS GOMES SANTOS

110

049.4642.2021.0025740-31

JOAO FERREIRA PEREIRA

ADV: FABIANE CAMPOS DE OLIVEIRA        OAB/BA: 53.717

111

049.4696.2022.0009408-48

JOAO TARCIO ESPIRITO SANTO DE SOUZA

112

049.4642.2022.0005324-98

JOAQUIM BRITO OLIVEIRA

113

049.4642.2021.0053662-18

JOEL DOS SANTOS

114

049.4642.2021.0045816-62

JOELSON BARBOSA DOS SANTOS

115

049.4642.2021.0046281-38

JOHONATTA MARINHO SANTOS

116

049.13610.2021.0049094-83

JONATAS MENEZES MATOS LIMA

117

049.4642.2021.0045394-61

JORGE DE OLIVEIRA                                OAB/BA:12.070

118

049.4837.2021.0048076-11

JORGE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

119

049.4642.2022.0002774-47

JOSCEANE EVANGELISTA DA SILVA

120

049.4738.2022.0045961-83

JOSE RAIMUNDO ANES DE LIMA

121

049.4642.2021.0054400-35

JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

ADV: LEONARDO A. AMAYDE LUNA           OAB/BA: 42.200

122

049.4642.2021.0054835-16

JOSEFA DANTAS DOS SANTOS DE SOUZA

123

049.4642.2021.0046037-39

JOSELTO PEREIRA DE FREITAS

124

049.13614.2022.0006546-00

JOSENICE SILVA VIEIRA

125

049.4642.2021.0049589-44

JOSIANE ALVES BARRETO LOPES

126

049.4642.2021.0049143-19

JOSUE SOUSA DE SANTANA

127

049.4642.2021.0049141-49

JOSUE SOUSA DE SANTANA

128

049.4642.2021.0049138-43

JOSUE SOUSA DE SANTANA

129

049.4642.2021.0049145-72

JOSUE SOUSA DE SANTANA

130

049.4642.2022.0002634-97

JUAN BAHIA DA SILVA

131

049.4642.2021.0042682-55

JULIANA DOS SANTOS REGO

132

049.4642.2021.0040532-16

JULIE ANNA DA SILVA REGO

133

049.4642.2021.0056217-65

JURACI CRUZ PALMITO

134

049.4642.2021.0035502-24

JUSCELIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

135

049.4642.2021.0051206-34

KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRA

136

049.4720.2022.0054475-27

LEONARDO LIMA SANTOS

137

049.4642.2022.0045542-83

LUCAS SANTANA DE BRITO

138

049.4642.2022.0008770-45

LUCIANO MOREIRA FERREIRA

ADV: ADAILTON SANTOS                             OAB/BA: 67.576

139

049.13614.2022.0006824-84

LUCIMAR RODRIGUES BARBOSA

140

049.4804.2022.0039083-16

LUIS ANIBAL PYRIH

141

049.4720.2021.0054226-04

LUIZ ALBERTO AZEVEDO DE SANTANA

142

049.4720.2021.0054117-42

LUIZ ALBERTO AZEVEDO DE SANTANA

143

049.4642.2021.0047376-97

LUMA GRAZIELLE M. GONÇALVES

144

049.4642.2021.0044423-87

MAGNO NUNES DE OLIVEIRA

ADV: FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA    OAB/MG: 98.308

145

049.4642.2021.0044414-96

MAGNO NUNES DE OLIVEIRA

ADV: FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA    OAB/MG: 98.308

146

049.4642.2022.0000601-11

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA

147

049.4642.2021.0046323-21

MANOEL MESSIAS LINHARES

148

049.4642.2021.0055008-95

MARCELO BARBOSA PEREIRA

149

049.4642.2021.0041106-27

MARCELO SAMPAIO ALBERGARIA

150

049.4642.2021.0044388-60

MARCIO SANTOS SILVA

151

049.4642.2021.0056166-81

MARCOS FABRICIO CARVALHO DE OLIVEIRA

152

049.4642.2021.0050463-02

MARCOS PAULO CARVALHO

153

049.13614.2021.0045983-12

MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS

154

049.13614.2021.0045990-33

MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS

155

049.13614.2021.0045988-19

MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS

156

049.4642.2021.0049662-97

MARIA GORETE BARRETO SOUZA

157

049.4710.2022.0006587-36

MARIA RITA SANTOS DA SILVA

158

049.4696.2022.0000213-97

MARIA SIMONE BATISTA DOS SANTOS SOUZA

159

049.4642.2021.0046551-19

MARILDA DA GLORIA OLIVEIRA

160

049.4642.2022.0002683-75

MARINA MARINHO DE QUEIROZ

161

049.4642.2021.0055690-71

MARINHO ROCHA

162

049.13614.2022.0000599-81

MARLENE GOMES DA SILVA

ADV: KLEBER NASCIMENTO CAMPOS       OAB/BA: 62.575

163

049.4832.2021.0048055-81

MICHELE CRISTINANE DA SILVA OLIVEIRA

ADV: CLERISTON OLDAIR SOUZA SILVA     OAB/BA: 15.262

164

049.4642.2021.0053546-27

MIGUEL DA SILVA CARNEIRO

165

049.13611.2021.0039757-14

MILTON CESAR DO AMPARO

166

049.4642.2022.0002853-85

MILTON JOSE M DE OLIVEIRA CAMPOS

167

049.4642.2021.0041517-31

MIQUEIAS MOREIA CARVALHO

168

049.4642.2022.0001572-04

MOISES SANTIAGO ALVES

169

049.4642.2022.0001721-81

MONA PINHO DAMASCENO

170

049.4642.2021.0046567-78

NATALIA KRUSCHEWSKY DE ANDRADE

171

049.4642.2021.0050009-06

NILZETE FERNANDES ALVES

ADV: PATRICIA PINHEIRO NOGUE           OAB/BA: 38.764

ADV: RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA    OAB/BA: 64.051

172

049.4727.2021.0050779-83

NORMA LUCIA ALMEIDA CORDEIRO

173

049.13611.2022.0000607-83

OLDACK CARLOS DA SILVA

174

049.4686.2022.0007847-26

OLÍVIA MAGALHÃES DA SILVA BRAGA

175

049.4686.2021.0042859-52

OSVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

176

049.4832.2021.0051750-85

OTON LUIS DOS SANTOS SILVA

177

049.4692.2022.0001306-51

PAULO HENRIQUE CAUDENSK MENDES

178

049.4642.2021.0042116-52

PAULO RICARDO BARBOSA COSTA FILHO

179

049.4642.2022.0002671-31

PEREIRA GIONEDIS PARTICIPACOES LTDA

ADV: GIOVANI GIONÉDIS                              OAB/PR: 8.128

180

049.4730.2022.0004748-91

RAFAEL CARINHANHA DE CARVALHO

181

049.4642.2021.0055580-36

RAILANE DA CONCEICÃO SANTOS DE CARVALHO

182

049.4642.2021.0055575-79

RAILANE DA CONCEICÃO SANTOS DE CARVALHO

183

049.4642.2022.0005705-86

RAILDA OLIVEIRA CAETANO SOUZA

184

049.13611.2022.0006685-28

RAMON DIAS BARBOSA

185

049.4642.2021.0052166-66

RENILDA DA SILVA CERQUEIRA

186

049.4804.2022.0023229-11

RITA DE CASSIA DIAS PACHECO

187

049.4642.2021.0045751-82

RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA

188

049.4642.2022.0026474-62

ROBERTO ANTONIO DE JESUS

ADV: VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS     OAB/MG: 132.532

189

049.4642.2021.0052657-99

ROBERTO CARLOS DE JESUS SILVA

ADV: FABIANE CAMPOS DE OLIVEIRA                     OAB/BA: 53.717

190

049.4642.2021.0036827-24

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS

191

049.4642.2021.0045782-89

ROBSON DA SILVA SOUZA

192

049.13614.2022.0038857-93

ROBSON LIMA DE ANDRADE

193

049.4642.2021.0046540-58

ROBSON NOGUEIRA DO AMPARO

194

049.4642.2021.0051502-07

RONILSON LOPES SANTOS

195

049.4696.2021.0048238-45

ROQUE NOBRE DOS SANTOS

196

049.4642.2021.0044345-20

ROSE MAIRA DE JESUS SANTOS

197

049.4642.2021.0045773-98

SANDRA RAQUEL RODRIGUES SAMPAIO

198

049.4686.2021.0055751-48

SCHIRLEY WILL IAM EVANGELISTA DA MATA

199

049.4642.2021.0036211-81

SÉRGIO PAULINO DA SILVA

ADV: NILSON APOLINÁRIO DA SILVA JUNIOR       OAB/BA 64.980

200

049.4642.2021.0036202-90

SERGIO PAULINO DA SILVA

ADV: NILSON APOLINÁRIO DA SILVA JUNIOR      OAB/BA 64.980

201

049.4642.2021.0056222-22

SERGIO RIBEIRO BONFM

202

049.4642.2022.0001315-82

TARCISIO FERNANDES ANDRADE

203

049.4642.2021.0054780-16

THIAGO ARAUJO MESSIAS SOUZA

204

049.4642.2021.0054783-51

THIAGO ARAUJO MESSIAS SOUZA

205

049.4642.2022.0002899-68

THIAGO BIZERRA SANTANA

206

049.4642.2021.0054827-14

THIAGO CERQUEIRA ALMEIDA

207

049.4642.2021.0042866-61

VALBER FRANCISCO DOS SANTOS

208

049.4805.2022.0003381-50

VALDIR DE SOUZA SANTOS

209

049.4642.2021.0037139-72

VALDIR PINTO FREITAS FIL HO

210

049.13612.2021.0056148-56

VERA LÚCIA RODRIGUES DE AMORIM

211

049.4642.2021.0042879-85

WADSON ARAUJO DA SILVA

212

049.13611.2022.0006990-83

WAGNER CRUZ MENDONÇA

213

049.4642.2021.0048875-83

WAGNER DA SILVA SANTOS

214

049.4642.2021.0053244-77

WALACE MULLER RIBAS NOGUEIRA

215

049.4642.2021.0037268-70

WALCKERLEE SANTOS

216

049.4642.2021.0055651-64

WESLEY MOTA SILVA

217

049.13614.2022.0007467-17

WILIAM MORAES AMORIM

218

049.4642.2021.0047170-76

WILIAM SILVA SANTOS DA SILVA

219

049.4642.2022.0005587-05

WILLIAM LUIS DE JESUS SANTOS

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI

 

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 01.04.2023, tendo como recorrente LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2017/001386-2, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de Erro material na Instrução do processo, uma vez que foi registrado no sistema do órgão e enviado para a JARI, como se recurso fosse, induzindo em equivoco no julgamento, já que trata-se de Apresentação de Condutor Infrator, conforme fl. 02 do processo referido. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/ JARI.