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PORTARIA(S)

Assunto

505/2022

 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar 049.17046.2022.0081079-50, designando os servidores Claudia Cristina de Oliveira Silva, matrícula nº 37000287, Napoleão Abreu Reis, matrícula nº 37000173 e Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49001113 para, em Comissão, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem conduta atribuída ao servidor portador da matrícula nº 92031905, em virtude da existência de indícios de acumulação ilegal de cargos públicos, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação ao Artigo 176, inciso XIX e Artigo 177 da Lei Estadual nº 6.677/94, conforme apontado nos autos do Processo SEI nº 009.0168.2021.0014719-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 506/2022

Art. 1º Designar o servidor Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072, para, em substituição a servidora Telma Almeida Santos, matrícula nº 49000537, na qualidade de Presidente, integrar a Comissão de Processo de Sindicância, instaurado mediante Portaria nº 492/2022, de 12/12/2022, publicada no DOE de 13/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

507/2022

Art. 1º Designar o servidor Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072, para, em substituição a servidora Telma Almeida Santos, matrícula nº 49000537, na qualidade de Presidente, integrar a Comissão de Processo de Sindicância, instaurado mediante Portaria nº 493/2022, de 12/12/2022, publicada no DOE de 13/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

508/2022

Art. 1º Designar o servidor Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072, para, em substituição ao servidor Adelson Alves Barbosa, matrícula nº 49001089, na qualidade de Presidente, integrar a Comissão de Processo de Sindicância, instaurado mediante Portaria nº 490/2022, de 12/12/2022, publicada no DOE de 13/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

509/2022

Art. 1º Designar o servidor Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072, para, em substituição ao servidor Adelson Alves Barbosa, matrícula nº 49001089, na qualidade de Presidente, integrar a Comissão de Processo de Sindicância, instaurado mediante Portaria nº 491/2022, de 12/12/2022, publicada no DOE de 13/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

510/2022

Art. 1º Designar a servidora Alba Valéria Alves Sodré Coelho, matrícula nº 49001425, para presidir a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar n° 049.4619.2022.0073069-67, instaurado pela Portaria nº 433, de 10 de novembro de 2022, publicada no DOE de 11 de novembro de 2022, em substituição à servidora Vera Lúcia Santos Pereira Alves, matrícula nº 49001081, que atuará na qualidade de membro na referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.