Matrícula

Nome

Cargo

Data início

 49001404

 AUGUSTO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

 Auxiliar administrativo

 11.03.2018

Outros Atos

Port.

Assunto

46/2023

Art.1° Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO da empresa credenciada: CERTIFICAR VISTORIAS LTDA - ME, CNPJ nº 13.267.840/0002-48, com fundamento no(s) art(s): 52, da Portaria DETRAN/BA nº 387/2016 e suas alterações; 49, inciso VII, da Portaria DETRAN/BA nº 214/21; e 186, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.433/05, que regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, apontada nos autos do Processo 049.4619.2022.0012881-34, com lastro no Parecer nº 70/2023, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

47/2023

Art.1° Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO PELO PRAZO DE 30 (SESSENTA) DIAS da empresa LK PLACAS, inscrita no CNPJ Nº 33.046.008/0001-48, com fundamento no art. 36, inciso II c/c o art. 38, inciso(s) II e III da Portaria nº 20/2020, conforme apontado nos autos do Processo SEI nº 049.3060.2021.0041877-10, com lastro no Parecer nº 125/2022, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

48/2023

Art.1° Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da empresa BEIRA RIO PLACAS LTDA, CNPJ Nº 14.773.432/0001-40, com fundamento no(s) artigo(s): art. 39, II, da Portaria DETRAN/BA nº 20/2020, conforme apontado nos Autos do Processo SEI nº 049.3060.2021.0034392-43, com lastro no Parecer nº 232/2022, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

49/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.16940.2023.0003539-70, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005 c/c o art. 36, da Portaria nº 20/2020, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de nº 049.15490.2022.0082427-51, em desfavor da credenciada MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO (A A A NORTEAR - O MARCO NA SINALIZAÇÃO), inscrita no CNPJ nº 04.136634/0001-27, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s): 29, inciso X; e, 30, incisos II, V, IX, XIV e XVII, do Regulamento aprovado pela Portaria 20/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

50/2023

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, a credenciada MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO (A A A NORTEAR - O MARCO NA SINALIZAÇÃO), inscrita no CNPJ nº 04.136634/0001-27, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 69/2023​​​, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2022.0082427-51.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

51/2023

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, a credenciada REPLAC PLACAS LTDA (REPLAK), inscrita no CNPJ nº 09.327.467/0001-15, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 69/2023​​​, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2022.0082427-51.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

52/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.16940.2023.0003536-27, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005 c/c o art. 36, da Portaria nº 20/2020, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de nº 049.15490.2022.0082427-51, em desfavor da credenciada REPLAC PLACAS LTDA (REPLAK), inscrita no CNPJ nº 09.327.467/0001-15, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s): 29, inciso X; e, 30, incisos II, V, IX, XIV e XVII, do Regulamento aprovado pela Portaria 20/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.