Fique ligado. Diário Oficial – 21 de Julho
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EXTRATO DE PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA DETRAN Nº 209 DE 20 DE JULHO DE 2022.

 

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 18 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Publicar lista provisória dos servidores progredidos no processo de progressão referente ao ano de 2022, integrantes dos Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, pertencentes à carreira de Analista Técnico, lotados neste Departamento.

 

MATRÍCULA

NOME

CLASSE

ATUAL

NÍVEL

ATUAL

NÍVEL

APÓS PROGR

49 000 515

RAFAEL JOSÉ SILVA FREIRE

5

2

3

 

Art.2º - Publicar lista provisória, contendo o número de matrícula dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram progredidos, com as respectivas justificativas.

 

MATRÍCULA

JUSTIFICATIVA

49 001 746

Servidor ocupante do último nível da classe .

49 001 704

Servidor ocupante do último nível da última classe da carreira.

37 000 044

Servidor ocupante do último nível da classe .

49 000 123

Servidor ocupante do último nível da classe .

49 000 111

Enquadrado no art. 11, do Decreto n. 19.497/2020.

49 000 872

Servidor ocupante do último nível da classe

 

Art.3º - As listas dispostas nesta portaria poderão ser modificadas em razão do quanto disposto nos arts. 41 a 43 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020.

 

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em Exercício

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

210/2022

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo por meio do qual foi lançada no Sistema RENACH aprovação do condutor ISAQUE CHAVES DOS SANTOS, no exame de sanidade física e mental, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com base no parecer de nº 950/2022 da Procuradoria Jurídica do DETRAN, exarado nos Autos do processo SEI de nº 049.4642.2022.0010910-45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em Exercício