Outros Atos

Port.

Assunto

137/2022

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema a aprovação do candidato JOSÉ EVERALDO SANTANA,  RENACH BA510675718, no exame de sanidade física e mental, na avaliação psicológica e etapas subsequentes, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com fulcro no Parecer Jurídico nº 393/2022, exarado nos autos do Processo SEI de nº 049.4642.2022.0018349-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

138/2022

Art. 1º Designar os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826, Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49001113 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093,  para, sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a apurar prática de irregularidades ocorridas no âmbito na Sede deste Departamento de Trânsito, apontadas nos Autos do Processo nº 049.15411.2021.0029496-70, nos termos do art. 204 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/94 c/c o Art. 14 da Lei nº 12.209/2011, devendo a Comissão concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

139/2022

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designando os servidores Ana Maria Serodio Caldas, matrícula nº 49000110, Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem prática de irregularidades atribuídas à ex-servidora portadora de matrícula nº 92017838, no âmbito da 32ª CIRETRAN, sediada em Cachoeira, que se comprovadas, caracterizam violação aos deveres do servidor previstos no Art. 175, incisos I, III, VIII e XII da Lei Estadual nº 6.677/94, conforme apontado nos autos do Processo SEI nº049.4642.2021.0001552-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

140/2022

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designando os servidores Ana Maria Serodio Caldas, matrícula nº 49000110, Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem prática de irregularidades atribuídas ao servidor portador de matrícula nº 92027335, no âmbito da 32ª CIRETRAN, sediada em Cachoeira, que se comprovadas, caracterizam violação aos deveres do servidor previstos no Art. 175, incisos I, III, VIII e XII da Lei Estadual nº 6.677/94, conforme apontado nos autos do Processo SEI nº049.4642.2021.0001552-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

141/2022

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº  30201826, Roque Manuel Mota Xavier, matrícula nº 49000072 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem prática de irregularidades atribuídas ao ex-servidor portador de matrícula nº 496257071, no âmbito da 8ª CIRETRAN, sediada em Juazeiro, relativas ao serviço de 1º Emplacamento do veículo Placa PKQ-7190, que se comprovadas, caracterizam violação aos deveres do servidor previstos nos Art.175, incisos I, II, III, VI e IX e Art. 176, inciso XVI da Lei nº 6.677/94, conforme apontado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2020.0012997-79.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

142/2022

Art. 1º Designar os servidores José Jorge Nascimento Filho, matrícula 30563942, Regina Helena Sacramento dos Santos, matrícula 49000924 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula 49000093, para, sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a apurar indícios de irregularidades no serviço de 2ª via de CRV e transferência de propriedade do veículo de placa OZI7167, ocorridas na Sede deste Departamento de Trânsito, apontadas nos Autos do Processo nº 2018/105320-5 (migrado para o SEI nº 049.4619.2022.0032310-16), nos termos do art. 204 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/94 c/c o Art. 14 da Lei nº 12.209/2011, devendo a Comissão concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49002758

 MARIA ILDETE SOUSA CERQUEIRA SANTOS

 Coordenador IV

 DAI-5

 Registro Nacional de Veic. Auto Motores

 Data da Publicação

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 4º, §5º da Portaria DETRAN nº 87, publicada no DOE de 11 de maio de 2021, autoriza e homologa a solução tecnológica correspondente ao registro de laudos de vistoria de identificação veicular, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, referente as empresa abaixo qualificadas:

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

049.4642.2021.0054144-68

Seven Inovações Ltda

25.127.720/0001-43

São Paulo/SP

Defiro o pedido de mudança de endereço da empresa abaixo elencada para desenvolver as suas atividades na Rua Simões Filho, 00009A-Casa 0001, Todo Imóvel Térreo, Bairro Boca do Rio - Salvador/BA CEP: 41.705-010, com base nas Portarias nº 059 de 22 de abril de 2021 e nº 079 de 27 de abril de 2021, ambas DETRAN/BA

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

049.4642.2022.0013591-11

TRANSPREV LTDA

23.268.195/0001-50

Defiro o pedido da empresa credenciada para reclassificação de categoria para A/B (Aulas praticas e teóricas), de acordo com o art. 2º, § 2º do regulamento do credenciamento de Centros de Formação de Condutores - CFC, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA contido na portaria 143/2021, de 30 de julho de 2021 do DETRAN/BA.

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

049.4642.2022.0018697-47

Centro de Formação de Condutor de Conceição Ltda

41.297.582/0001-05

Conceição da Feira/BA