Fique ligado. Diário Oficial – 21 de Março
EXTRATO DE PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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138/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o RENACH BA708536480 e determinar o cancelamento do serviço de 1ª habilitação veicular quatro rodas, pertencente ao Sr. Edenilson Silva de Carvalho, CPF sob nº xx3.xx2.xx3-x2, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, conforme o teor dos Autos do Processo SEI nº 049.4638.2022.0040616-08. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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139/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de JERFESSON JOSE DE JESUS SANTOS, CPF: 8xx.0xx.8xx-10, referente ao veículo Placa OUPxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e nos Pareceres 1189/2023 e 1476/2023 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de ADAUTO CERQUEIRA DOS SANTOS, CPF: 7xx.5xx.0xx-04, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2022.0073639-77. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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140/2024 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 076, publicada no Diário Oficial do Estado, de 19 de fevereiro de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0068451-31. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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142/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos de transferências de propriedade realizadas em nome de DOMINGOS DA CONCEICAO APOLONIO, CPF: 1xx.8xx.0xx-53 e ALLAN PAGANELLY, CPF: 0xx.8xx.7xx-83, referente ao veículo Placa PLExxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e no Parecer de nº 373/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de MARCOS DA PAZ SANTOS, CPF: 0xx.3xx.8xx-39, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2021.0033245-69. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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143/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato administrativo de transferência de propriedade realizada em nome de Tiago do Nascimento dos Santos, CPF: 0xx.3xx.7xx-97, referente ao veículo Placa OERxxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e nos Pareceres nºs 316/2023 e 544/2023 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior para titularidade de Erisvaldo Costa dos Passos, CPF: 3xx.4xx.6xx-49, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4710.2022.0065054-78. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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145/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o RENACH BA507850099 e determinar o cancelamento do serviço de 1ª habilitação, pertencente ao Sr. Suisberto Moreira Amorim, CPF 7xx.5xx.7xx-91, nos termos do quanto autoriza a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, e com base no Parecer de nº 155/2024 da Procuradoria Jurídica do DETRAN que consta dos Autos do Processo SEI049.4860.2023.0072140-68. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00764869 de 20 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00758996 de 29 de Fevereiro de 2024, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) HERIKA ANIELLA DE QUADRO COSTA, matrícula nº 00091917.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00764793 de 20 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001081 |
VERA LUCIA SANTOS PEREIRA ALVES |
01.09.2016/31.08.2021 |
18.03.2024 |
15.06.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00764420 de 20 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 00749872 de 02 de Fevereiro de 2024, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RENATO CARVALHO SILVA, matrícula nº 49000686.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00764876 de 20 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92019593 |
DEMOSTENES VIEIRA DE ALMEIDA |
Coordenador II |
DAS-3 |
16A- CiRET- Guanambi |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO