Fique ligado. Diário Oficial – 22 de Novembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Defiro a mudança de endereço requerida e autorizo o funcionamento da empresa abaixo, com atual endereço na Av. Waldick Soriano, 352, Ovídio Teixeira, Caetité, CEP 46.400-000, Salvador - Ba, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
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442/2022 |
049.4642.2022.0056512-66 |
CAETITÉ PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA |
97.527.976/0001-59 |
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Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 011/2021
PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0045570-18; - Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO-STT DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio de integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação por 12 (doze) meses, atualização de legislação, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio, adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios e a apresentação de certidões que atestem a regularidade fiscal do município de Camaçari/BA no prazo de vigência do referido Termo Aditivo do Convênio ; -Vigência: de 18/10/2022 a 17/10/2023; - Fundamentação: Resoluções nº 576/2016, 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN, Portarias 86/2016 e 02/2018 do SENATRAN. Assinatura: 21.11.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.