Fique ligado. Diário Oficial – 23 de Dezembro

Portaria Nº 00147133 de 20 de Dezembro de 2019

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord de Saúde, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de Portarias de 20 de dezembro de 2019 - Diretoria Geral

PORTARIA N.º 785 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Declara encerrado o trabalho da Comissão designada para dar cumprimento ao disposto no Decreto Estadual Nº 18.490 de 12 de julho de 2018, relativo ao desenvolvimento e implementação da Carta de Serviços ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN-BA, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA (DETRAN/BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8º, inciso II c/c Art. 21, inciso I, alínea “d” do Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no Art. 22, inciso I da Lei Federal N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a Lei Federal Nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

Considerando o Decreto Estadual Nº 18.490 de 12 de julho de 2018, que regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo Estadual ;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar encerrado o trabalho da Comissão composta pelos servidores MARIA GUADALUPE ALONSO UZÊDA MACHADO, Matrícula 49.001.704-1, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA OLIVEIRA, Matrícula 49.315.989-2, MARIA JUDITH MUNIZ SHAUN, Matrícula 49.510.169-1, ALENY ARRUDA DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula N.º 49.638.968-2; DEIVISON DE JESUS EVANGELISTA, Matrícula 49.639.095-0; e PEDRO LUCIANO SÁ BARRETO GOMES, Matrícula N.º 49.638.959-3, sob a presidência da primeira, que adotou as medidas necessárias para o efetivo cumprimento das disposições da Lei Federal Nº 13.460/2017 e do Decreto Estadual Nº 18.490/2018.

Art. 2º Designar a Diretoria de Veículos e a Diretoria de Habilitação para atribuir aos setores afins, no âmbito de suas especificidades, o acompanhamento e gestão da manutenção dos dados da Carta de Serviços junto ao portal da SAC Digital.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ECV - Renovação de Credenciamento

Resoluções N.º 282/2008 e N.º 466/2013

Prazo 12 meses

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS EIRELI

CNPJ: 11.429.673/0080-81 na cidade de MURITIBA/BA

Nº 047/2019

O DETRAN - BAHIA, por meio do seu DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução Nº 002/2006, do Conselho de Administração, e está homologada pelo Decreto nº 10.137/2006, de 27 de Outubro de 2006, TORNA PÚBLICO A INTIMAÇÃO da ECV em questão á comparecer ao órgão para apresentar defesa sobre o processo de nº 2019/087497-3, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias corridos, à contar desta publicação, para regularização sob pena de Suspensão com respaldo dos regramentos jurídicos abaixo :

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
• Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997;
• Resolução CONTRAN nº 282 de 26 de junho de 2008;
• Resolução CONTRAN nº 325 de 17 de julho de 2009;
• Resolução CONTRAN nº 466 de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução CONTRAN nº 496 de 06 de junho de 2014;
• Portaria DENATRAN n º 130 de 15 de dezembro de 2014
• Combinados com o Regulamento das Portarias DETRAN/BA em vigor Nº387/2014, Nº 235/2016 e Nº 380/2016, baseado no parecer da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização das Empresas de vistoria.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS EIRELI

CNPJ: 11.429.673/0075-14 na cidade de MATA DE SÃO JOÃO/BA

Nº 049/2019

O DETRAN - BAHIA, por meio do seu DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução Nº 002/2006, do Conselho de Administração, e está homologada pelo Decreto nº 10.137/2006, de 27 de Outubro de 2006, TORNA PÚBLICO A INTIMAÇÃO da ECV em questão á comparecer ao órgão para apresentar defesa sobre o processo de nº 2019/0041681-9, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias corridos, à contar desta publicação, para regularização sob pena de Suspensão com respaldo dos regramentos jurídicos abaixo :

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
• Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997;
• Resolução CONTRAN nº 282 de 26 de junho de 2008;
• Resolução CONTRAN nº 325 de 17 de julho de 2009;
• Resolução CONTRAN nº 466 de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução CONTRAN nº 496 de 06 de junho de 2014;
• Portaria DENATRAN n º 130 de 15 de dezembro de 2014
• Combinados com o Regulamento das Portarias DETRAN/BA em vigor Nº387/2014, Nº 235/2016 e Nº 380/2016, baseado no parecer da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização das Empresas de vistoria.

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em Exercício