Fique ligado. Diário Oficial – 23 de Julho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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211/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o lançamento dos exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica e etapas subsequentes no RENACH a favor do senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA SILVA, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 939/2022, por restar caracterizado lançamento irregular nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0029740-72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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212/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o lançamento do resultado da avaliação psicológica e etapas subsequentes no RENACH a favor do senhor JUAREZ MARQUES DOS SANTOS, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 923/2022, por restar caracterizado lançamento irregular nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0011958-43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor Geral em Exercício
Portaria Nº 00468323 de 22 de Julho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92031804 |
MARCOS ANTONIO NAZARIO OLIVEIRA |
Coordenador II |
DAS-3 |
27A- CiRET- Senhor do Bonfim |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00467624 de 22 de Julho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001074 |
LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS BRITO |
01.08.2006/31.07.2011 |
01.08.2022 |
29.10.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00468213 de 22 de Julho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92049881 |
FELIPE CARNEIRO MASCARENHAS |
Assistente IV |
DAI-5 |
21A- CiRET- Ipirá |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00467053 de 22 de Julho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EDILSON CARVALHO HORTÊNCIO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 24A- CiRET- Teixeira de Freitas, a partir de 20 de Julho de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00467140 de 22 de Julho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear GENTIL LUTERO DOS SANTOS FILHO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 2A Ciretran - Alagoinhas, a partir de 21 de Julho de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 22 DE JULHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Defiro os pedidos de alteração de endereço das empresas abaixo elencadas de acordo com art. 14 e seguintes da portaria 059 de 22 de abril de 2021, e portaria 079 de 26 de abril de 2021, ambas DETRAN/BA. |
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Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Novo endereço: |
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049.4642.2022.0040355-02 |
MGM DO TRANSITO CLINICA MEDICA LTDA |
42.398.872/0001-08 |
Rua Anísio Melhor, nº 36 - Loja 01, Bairro Cabula VI - Salvador-BA, CEP: 41.181-100. |
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049.4642.2022.0006520-43 |
PRO-VIDA CLINICA MEDICA LTDA |
07.777.932/0001-94 |
Av. Lélia Passos, SN, Térreo, Bairro Bonsucesso -Cruz das Almas - BA CEP: 44.380-000. |
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049.4642.2022.0020211-21 |
CMOPEL - CLINICA MEDICA PSICOLOGICA DE EUNAPOLIS LTDA |
01.926.912/0001-51 |
Rua Joaquim Alves Pereira, nº 433, Bairro Centro - Eunápolis - BA CEP: 45.820-170. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor-Geral em Exercício.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 22 DE JULHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Defiro os pedidos de alteração de endereço da empresa abaixo elencada de acordo com o art. 27 e seguinte da portaria 143 de 30 de julho de 2021, e Portaria nº 159 de 25 de agosto de 2021, ambas DETRAN/BA. |
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Processo SEI nº |
Nome Empresarial |
CNPJ nº |
Atual endereço |
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049.4642.2021.0026965-78 |
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES APROVADO LTDA |
25.053.534/0001-07 |
Av. Ulysses Guimarães, nº 003302, Edif. Cabe Empresarial, Sala 307, Bairro Sussuarana, Salvador-BA - CEP: 41.213-000. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor-Geral em Exercício.