Fique ligado. Diário Oficial – 23 de Junho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
|
|
Outros Atos |
|
Portaria |
Assunto |
|
172/2022 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.4619.2022.0039672-92, com fundamento da Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005 e no art. 41 da Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de nº 049.4625.2022.0028653-70, contra a empresa Gandu Placas EIRELI, inscrita no CNPJ 32.077.038/0001-59, credenciada perante o DETRAN, localizada no município de Gandu - Bahia, por infração ao disposto no art. 30, incisos II, XII e XV da Portaria DETRAN nº 20, de 17/01/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
173/2022 |
Art. 1º. Determinar o cancelamento da transferência de UF e Propriedade, para a base de dados do Estado da Bahia, do veículo marca/modelo:I/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD VIN:: 8AJDA8CDXH1872959, ano fabricação/modelo 2015/2015, Placa: QKM7F09 referentes aos serviços de RECADASTRAMENTO VEICULO RENAVAM Protocolo:2019024912; em nome de: FABIANO MANKE ALVES, e da posterior transferência de propriedade, protocolo: 2019068249 em nome de LUCIANE HARRAS RODRIGUES no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com vista a retornar o cadastro ao seu status quo ante. Art. 2º À Diretoria de Veículos, para cumprimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
175/2022 |
Art. 1º Sobrestar, por 30 (trinta) dias, o curso do Processo Administrativo Disciplinar 049.6220.2022.0034173-71, instaurado mediante Portaria nº 140, de 20/05/2022, publicado no DOE de 21/05/2022. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/06/2022. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor-Geral em Exercício.
PORTARIA Nº 174, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Prorroga o prazo contido no art. 22 do Regulamento aprovado pela Portaria nº 23, de 25 de fevereiro de 2022.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, com fulcro na Lei Federal de nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o quanto consta dos Processos SEI nº 049.4621.2022.0022810-18 e nº 049.4621.2022.0024192-14;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 22 do Regulamento para acesso de pessoas físicas e jurídicas constituídas na forma da lei como Despachantes Documentalistas ao sistema de registro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, através do Sistema Atende Multiempresas, e por meio eletrônico disponibilizado através de empresas que detenham soluções tecnológicas devidamente homologadas pela entidade de trânsito, aprovado pela Portaria nº 23, de 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor-Geral em exercício
EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
|
HOMOLOGO o pedido e DEFIRO o credenciamento em definitivo da empresa abaixo elencada, cujo objeto é exercer as atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à titulo precário, de acordo com os arts. 19º e 5º, § 2º da portaria nº 1.899/2016, DETRAN/BA. |
|||||
|
Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Responsável Técnico |
Localidade Funcionamento |
|
171/2022 |
049.4642.2019.0003091-75 |
Pátio Veicular Transguard SPE LTDA |
29.213.248/0001-12 |
Cristiane Castro de Oliveira - CRA/BA nº 31530 |
Município de Itabuna/BA, no âmbito da CIRETRAN de Itabuna/BA. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor Geral em Exercício
Portaria Nº 00449740 de 22 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar SUZE CALDAS PIMENTEL, matrícula nº 92057693, para, em razão de Licença maternidade no período de 22 de Junho de 2022 a 03 de Novembro de 2022, substituir MARISTELA PALMEIRA DE BARROS SOUZA, matrícula nº 92029596, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Contratos e Convênios.
FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00449727 de 22 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MAGNA LUCIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 49000559, para, em razão de Licença maternidade no período de 22 de Junho de 2022 a 01 de Outubro de 2022, substituir ISIS NUNES MEDEIROS BOAVENTURA, matrícula nº 49591976, no cargo Coordenador I, do(a) Coord de Multa.
FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00449715 de 22 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
|
92060613 |
EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR |
Assistente IV |
DAI-5 |
SAC - Porto Seguro |
Data da Publicação |
FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00449782 de 22 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear DEMOSTHENES LUIZ DE SOUZA PEREIRA, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Corregedoria, a partir de 16 de Junho de 2022.
FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO