Fique ligado. Diário Oficial – 23 de Outubro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº. 192 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro- C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a portaria nº 251/2020, publicada no DOE de 05 de setembro de 2020, de suspensão da prestação dos serviços executados pela empresa PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA-SANTO ANTÔNIO DE JESUS, CNPJ 26.784.300/0001-00, por força da sentença exarada pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/Ba, em razão do Processo Judicial nº 0512203-55.2019.8.05.0001 e Parecer Jurídico nº 1.038/2021-DETRAN/PJ, implicando no retorno a exploração e prestação dos serviços e atividades desenvolvidas pela empresa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em exercício

PORTARIA Nº 193 DE 22 DE OUTUBRO DE  2021.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto nº. 10.137 de 27/10/2006,

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar à servidora MARIA VIRGINIA DE MORAES, matrícula nº. 495942322, lotada na 20ª Ciretran Jacobina, poder para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.13612.2021.0042418-60.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em Exercício

Portaria Nº 00338556 de 22 de Outubro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear CLAYTON FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord De Documentação e Arquivo, a partir  de 15 de Outubro de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00339065 de 22 de Outubro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear DANDARA SANTIAGO PIRES LOPES, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord Tecnologia e Informatica, a partir  de 01 de Outubro de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO