Fique ligado. Diário Oficial – 24 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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038/2024 |
Art. 1º - Tornar sem efeito a decisão publicada por meio do Id:00078821701, Processo SEI n.º 049.4642.2022.0070074-11, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de novembro de 2023- ANO CVIII - No 23.790
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar Sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 22.06.2023, tendo como recorrente LUAN MATHEUS MENEZES DA SILVA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o n°:2016/075453-6, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: "RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS", em virtude de Duplicidade de Processo físico n°2016/075453-6, já publicado no - D.O.E., do dia 27.10.2021. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI