Fique ligado. Diário Oficial – 24 de Maio

Portaria Nº 00427806 de 23 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00424887 de 23 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO AUTÔNOMO

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00424882 de 23 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CMO AUTÔNOMO

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00424878 de 23 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO AUTÕNOMO

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00428310 de 23 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOANA CAROLINA DE SOUZA BRAGA, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Registro Nacional de Veic. Auto Motores, a partir  de 21 de Maio de 2022.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N° 143, DE 23 DE MAIO DE 2022.

Revoga e altera dispositivos do Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências, aprovado pela Portaria nº 214, de 19 de novembro de 2021.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no art. 63 da Lei Estadual nº 9.433/2005 e na Resolução nº 941, de 28 de março de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os dispositivos indicados no Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, aprovado pela Portaria nº 214, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 20 de novembro de 2021, passando os referidos artigos a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 20...................................................................

VII -  revogado.

§ 2º - revogado."

"Art. 34...................................................................

IV - revogado."

"Art. 40...................................................................

II - revogado."

Art. 2º Alterar a redação prevista no art. 57, passando este a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 57. As ECV já credenciadas no âmbito do DETRAN terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação às disposições contidas neste Regulamento, contados da data de publicação do Edital de Credenciamento no DOE."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

EXTRATO DE PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral