Fique ligado. Diário Oficial – 24 de Novembro
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portarias de 23 de novembro de 2020 - Diretoria Geral
PORTARIA N° 326 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto nº 10.137/06, com respaldo na Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 63 da Lei Estadual nº 9.433/05:
Considerando relatório técnico da Comissão Central de Credenciamento do DETRAN-BA, que aponta até o presente expediente, a verificação dos requisitos formais, documentais e o cumprimento integral dos critérios estabelecidos na Portaria DETRAN-BA nº. 250/2020,
Considerando que o processo de cadastramento apresenta-se de forma regular, seguindo as normas e preceitos legais que regem a matéria,
RESOLVE:
Art. 1º. Com base no artigo 7º, da Portaria DETRAN-BA nº. 250/2020, CADASTRAR, pelo período de 5 (cinco) anos, a Leiloeira IVANA MONTENEGRO CASTELO BRANCO ROCHA, credenciado junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, e devidamente inscrito à Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, matrícula nº 18/902440-2, E-mail: patiorochafeira@gmail.com, para realização, no âmbito desta Autarquia, de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, pela fiscalização de trânsito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
PORTARIA N° 327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto nº 10.137/06, com respaldo na Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 63 da Lei Estadual nº 9.433/05:
Considerando relatório técnico da Comissão Central de Credenciamento do DETRAN-BA, que aponta até o presente expediente, a verificação dos requisitos formais, documentais e o cumprimento integral dos critérios estabelecidos na Portaria DETRAN-BA nº. 250/2020,
Considerando que o processo de cadastramento apresenta-se de forma regular, seguindo as normas e preceitos legais que regem a matéria,
RESOLVE:
Art. 1º. Com base no artigo 7º, da Portaria DETRAN-BA nº. 250/2020, CADASTRAR, pelo período de 5 (cinco) anos, a Leiloeira KÁTIA CERQUEIRA DA SILVA CASAES, credenciado junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, e devidamente inscrito à Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, matrícula nº 15/099530-0, E-mail: katia@kcleiloes.com.br, para realização, no âmbito desta Autarquia, de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, pela fiscalização de trânsito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 02 CONVÊNIO 010/2018
Processo:049.4643.2020.0017461-01. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e o Serviço Municipal de Tráfego e Transportes - SMTT do município de Jacobina; Objeto: prorrogar a vigência do convênio por 12 meses a contar de 23.11.2020. Assinatura: 23.11.2020. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.