Fique ligado. Diário Oficial – 24 de Novembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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448/2022 |
Art. 1º Designar as servidoras Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49001113 e Lucy Mary Coy de Barros, matricula nº 49000518 para, em substituição aos servidores Rita de Cássia da Cruz Souza, matrícula nº 490016794 e Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 302495433, integrarem a Comissão dos Processos de Sindicâncias, instaurados mediante Portarias de nº 798/2017, 941/2018, 943/2018, 952/2018, 1326/2018 e 098/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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449/2022 |
Art. 1º Designar as servidoras Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49001113 e Lucy Mary Coy de Barros, matricula nº 49000518 para, em substituição ao servidor Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30249543 e a servidora Rita de Cássia da Cruz Souza, matrícula nº 49001679, integrarem as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares, instaurados mediante Portarias de nº 089/2019, 093/2019, 653/2019 e 102/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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450/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22876691-2 no Sistema RENACH e gerou a Carteira Nacional de Habilitação de Registro nº 02926816253, expedida em favor de Oucimar Dias Souza, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1584/2022 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.13613.2022.0069043-92. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00547507 de 23 de Novembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EVERALDO NUNES SANTOS JUNIOR, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 3A Retran - Jaguaquara, a partir de 23 de Novembro de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00547218 de 23 de Novembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00502355 de 14 de Setembro de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) SAMUEL AGNE E SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 00063717.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00547495 de 23 de Novembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 05 de Novembro de 2022, JESSICA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 92027628, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador I, símbolo DAS-2C, no(a) Coord de Multa.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00544064 de 23 de Novembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001362 |
JOAO DIMAS LEOPOLDO TRINDADE |
09.08.2017/08.08.2022 |
30.08.2022 |
27.11.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00545526 de 23 de Novembro de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001304 |
MARIA NEUZA FREIRE COSTA |
02.08.2002/01.08.2007 |
24.10.2022 |
21.01.2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI / RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO:
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E nº 23.546, do dia 23.11.2022, tendo como recorrente KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2014/023906-2, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO PARCIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de erro material, tendo em vista a duplicidade de recurso.
TERMO ADITIVO Nº. 05 AO CONVÊNIO 003/2018.
Processo SEI: 049.4643.2022.0069155-31; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT do Município de Feira de Santana/BA; - Objeto: inclusão na cláusula quarta do convênio, a viabilização do acesso à base de dados RENACH, através do web service, para acesso as informações do prontuário de condutor, com o seguintes dados: Dados Cadastrais; Dados de Histórico de Pontuação e Dados de Processo/Bloqueio CNH; Assinatura: 23/11/2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.