Fique ligado. Diário Oficial – 25 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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302/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA SANTO ESTEVÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 26.756.961/0001-14, sediada no município de Lauro de Freitas/BA, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n. 049.15490.2024.0025444-80, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 780/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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303/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0033095-48, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0025444-80, em desfavor da credenciada CLÍNICA SANTO ESTEVÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 26.756.961/0001-14, sediada no município de Lauro de Freitas/BA, por descumprimento ao disposto no art.11, Incisos I, III, V, alíneas "b" "d", VII, VIII, IX, X, XI, XII, XVIII, XIX, XXII, XXVI, XXXIII, XXXIV, XXXIX, XL, XLI, ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS acima mencionado, todos da Portaria DETRAN/BA Nº 059/2021 e da Resolução CONTRAN Nº 927 de 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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304/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA DE PSICOLOGIA DO TRÂNSITO SAMAVI LTDA (CLÍNICA DO TRÂNSITO SAMAVI), inscrita no CNPJ sob o Nº 32.651.738/0001-05, sediada no município de Santana - BA, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n. 049.15490.2023.0083982-71, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 777/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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305/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0032818-64, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0083982-71, em desfavor da credenciada CLÍNICA DE PSICOLOGIA DO TRÂNSITO SAMAVI LTDA (CLÍNICA DO TRÂNSITO SAMAVI), inscrita no CNPJ sob o Nº 32.651.738/0001-05, sediada no município de Santana - Bahia, por descumprimento ao disposto nos art(s) 10, § 1º, art.11, incisos I, VII, VIII, IX e XIX da Portaria do DETRAN Nº 059/2021 e da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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306/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CAMPSSA - CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO DO SALVADOR LTDA (CAMPSSA), inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.599.160/0001-15, sediada no município de Salvador/BA, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n. 049.15490.2024.0007765-11, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 766/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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307/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0032650-79, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0007765-11, em desfavor da credenciada CAMPSSA - CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO DO SALVADOR LTDA (CAMPSSA), inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.599.160/0001-15, sediada no município de Salvador/BA, por descumprimento ao disposto nos art(s) 10, § 1º, art. 11, Incisos VII, VIII, IX, XVIII, XIX, XXII, XXXIV, XXXV, XXXVI e XXXIX, art. 25, Inciso X, art. 29, § 1º e art. 44, § 1º e § 2º, , constantes na Portaria DETRAN/BA nº 059/2021, bem como, a Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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308/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA SAO LUCAS DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA (CLÍNICA SAO LUCAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 27.601.948/0001-59, localizada no município de Jacobina/BA, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo 049.15490.2023.0068448-35, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 719/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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309/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0032401-65, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068448-35, em desfavor da credenciada CLÍNICA SAO LUCAS DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA (CLÍNICA SAO LUCAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 27.601.948/0001-59, localizada no município de Jacobina/BA, por descumprimento ao disposto nos art(s) 11, Incisos, I, IV, V, alíneas "a", "c", Inciso VII, VIII, IX, XII, XVIII, XIX, XXII, XXXIV e art. 29, constantes na Portaria DETRAN/BA nº 059/2021 e da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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310/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA CMT FEIRA DE SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.981.244/0001- 42, sediada no município de Salvador - BA, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo nº 049.15490.2023.0063453-24, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 752/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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311/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0032190-42, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0063453-24, em desfavor da credenciada CLÍNICA CMT FEIRA DE SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.981.244/0001- 42, sediada no município de Salvador - Bahia, por descumprimento ao disposto no art. art.(s) 10, §1º, art.11, incisos I, V, alínea "c" "d" e "e", Incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIX, XXII, XXIV, XXVI, XXXVII, XXXV e XLI da PORTARIA Nº 059 DE 22 DE ABRIL DE 2021 e da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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312/2024 |
Art. 1º Designar a servidora Lucy Mary Coy de Barros, matrícula nº 49000518, para, em substituição ao servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, matrícula nº 68427427, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0081254-57, instaurado pela Portaria 513, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00790173 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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MARIA SONIA DE SOUZA REIS PASSOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
2A Ciretran - Alagoinhas |
23 de Maio de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00789817 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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CRISTIANO PAIVA RAMOS RODRIGUES |
Coordenador III |
DAI-4 |
30A- CiRET- Seabra |
22 de Maio de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00790197 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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THIAGO LINS DE SOUZA |
Coordenador II |
DAS-3 |
6A Ciretran - Paulo Afonso |
23 de Maio de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00789132 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92118154 |
GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO |
Coordenador II |
DETRAN |
Executivo/Estado |
19.04.2022 |
20.10.2023 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00789134 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92118154 |
GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO |
Coordenador II |
DETRAN |
Executivo/Estado |
16.10.2020 |
13.04.2022 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00789129 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92118154 |
GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO |
Coordenador II |
DETRAN |
Executivo/Estado |
29.10.2013 |
09.10.2020 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00790115 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear EDVANIA DE ARAUJO MOTA, matrícula nº 49625511, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 29A- CiRET- Serrinha, a partir de 14 de Maio de 2024.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00790126 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear NEUMA DOS SANTOS, matrícula nº 92115457, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 29A- CiRET- Serrinha, a partir de 14 de Maio de 2024.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00789758 de 24 de Maio de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00784679 de 17 de Maio de 2024, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) EMERSON NASCIMENTO DAS MERCES, matrícula nº 92017611.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 003/2023.
PROCESSO SEI: 049.4643.2024.0013209-49; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA, inscrita sob o CNPJ nº 02.983.473/0001-81; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; -Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Assinatura: 24/05/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.