Fique ligado. Diário Oficial – 26 de Maio
Portaria Nº 00637978 de 25 de Maio de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 06 de Maio de 2023, RODRIGO RIOS MARQUES, matrícula nº 92034704, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, no(a) Junta Adm De Recursos de Infração.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Indeferir o requerimento de credenciamento das empresas abaixo elencada, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portarias nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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265/2023 |
049.4642.2023.0007877-48 |
Maria Soledade Alcântara de Almeida LTDA |
02.045.114/0001-83 |
Feira de Santana |
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266/2023 |
049.4642.2023.0009034-11 |
Sol Placas LTDA ME |
17.848.459/0002-23 |
Salvador |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Renovar o Credenciamento das empresas abaixo elencada, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portarias nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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267/2023 |
049.4642.2022.0050485-27 |
Gilson Oliveira da Silva |
05.329.425/0001-62 |
Vitoria da Conquista |
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271/2023 |
049.4642.2022.0052476-43 |
Nordeste Placas Para Veículos EIRELI |
09.212.206/0001-50 |
Salvador |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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270/2023 |
049.4814.2022.0071094-81 |
Placão Indústria e Comércio de Placas de Veículos LTDA |
16.726.011/0001-93 |
Teixeira de Freitas |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIA DE 25 DE MAIO DE 2023 - DIRETOR GERAL
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Outros Atos |
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PORTARIA |
Assunto |
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269/2023 |
Art. 1º. Delegar aos servidores Orlando Azevedo dos Santos Junior, matrícula nº. 92061306, Mirian Prazeres da Silva, matricula nº. 92018875, Luciana Muniz do Espírito Santo, matricula nº 49627142, lotados na 25ª CIRETRAN, localizada no Município de SIMÕES FILHO/BA, poderes para procederem, nos exercícios de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4817.2023.0029746-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos do artigo 41 da Portaria DETRAN/BA N°20/20 e artigos 188 e 189, da Lei Estadual nº 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa MIL PLACAS COMERCIAL DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ n° 06.321.299/0001-62, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.16940.2023.0009929-81.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, a empresa pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN