Fique ligado. Diário Oficial – 26 de Março
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EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 156 DE 25 DE MARÇO DE 2024

 

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4648.2024.0015477-37,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

ANEXO I

 

 Nº

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

01

37.000518-8

Maria Helena Baptista Tanajura

2015/2020

 

OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

157/2024

Art.1° Declarar a nulidade dos atos administrativos de recadastramento e transferência de propriedade do veículo de Placa RFUxxxx, em nome de ANNA JULIA CHAVES FRANCA SOBREIRA, CPF: 0xx.7xx.5xx-35, CHASSI: 9BGKL69U0JG409627, realizados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, com vistas a retornar ao estado anterior à fraude, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

158/2024

Art.1° Declarar a nulidade do ato administrativo de transferência de propriedade realizada em nome de EDIVALDO BOMFIM DA SILVA JÚNIOR, CPF: 8xx.4xx.0xx-34, referente ao veículo Placa PKVxxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e nos Pareceres 252/2024 e 393/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de JONATAN VALLE FERREIRA, CPF: 0xx.5xx.9xx-37, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2022.0005632-96.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

Portaria Nº 00767550 de 25 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92106205

 ADIEL ALVES GOMES

 Coordenador II

 DAS-3

 15A CiRET- Irecê

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO