Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

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Outros Atos

Port.

Assunto

714/2019

Art. 1º. Nos termos dos Artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, instaurar Processo Administrativo Disciplinar,  designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar no âmbito deste Departamento, a responsabilidade pelos atos praticados pelo ex-servidor, portador da matrícula nº 49.620.821, em virtude de ter supostamente alterado os resultados de exames práticos de direção veícular de candidatos reprovados nos referidos exames, realizados no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação aos incisos II e IX do Artigo 175  e incisos X e XVI do Artigo 176, do citado diploma legal, conforme consta da Apuração Sumária nº 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

715/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação da condutora Shirley da Silva Bastos Lemos, RENACH BA509471301, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7161722981, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

716/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação da condutora Luciana Anjos dos Santos Moreira, RENACH BA509521689, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7161722873, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

717/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação do condutor Hugo Gabriel de Cerqueira Santos, RENACH BA509412296, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7163564831, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

718/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação da condutora Bianca Santos Nunes, RENACH BA509682386, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7161722765, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

719/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação da condutora Thais Pereira dos Santos, RENACH BA509471289, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7161723015, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

720/2019

Art. 1º. Nos termos do Artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, instaurar Processo Administrativo, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº. 30.201.826-4, Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543-2 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula n° 49.000.518-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar no âmbito da 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades ocorridas no Processo de Primeira Habilitação da condutora Geiziane Brito Portugal Senna, RENACH BA509542050, Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 7166202974, por violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018/113773-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.