Fique ligado. Diário Oficial – 26 de Novembro
EXTRATO DE PORTARIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - DIRETORIA GERAL
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Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atividade no ramo de reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e art. 3º, VII da Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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217 /2021 |
049.4642.2021.0015968-12 |
LUIS CARLOS DE LIMA MAGALHÃES - ME |
96.808.993/0001-00 |
Feira de Santana/BA |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor-Geral em Exercício.
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO:
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 23.11.2021, tendo como recorrente RODOLFO AURÉLIO CASTANHA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2014/049819-0, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de erro material, uma vez que se trata de duplicidade de recurso.
RET RAT: RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI RECORRIDO: DETRAN, PUBLICADO NO DOE DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANO CVI - No 23.295. ONDE SE LÊ: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: JOSINALDO SOUSA DE JESUS PROCESSO Nº.: 2015/011860-5; LEIA-SE: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: JOSINALDO SOUSA DE JESUS, PROCESSO Nº.: 2016/011860-5. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.